Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004088-09.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Partes do Processo

VALERIA MELO DE LIMA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SIMOES IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 282547·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DE ALMEIDA BENEDITO

CPF·Representa: Autor

CINTHIAN QUEIROZ DE PAULA

CPF·Representa: Réu

DEBORAH DE CALIXTO E RODRIGUES

OAB/SP 394032·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS

OAB/SP 176719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(248)

VALERIA MELO DE LIMA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA

CPF

Reu

REBECA MELO BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DIEGO SIMOES IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 282547·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DE ALMEIDA BENEDITO

CPF·Representa: Autor

CINTHIAN QUEIROZ DE PAULA

CPF·Representa: Réu

DEBORAH DE CALIXTO E RODRIGUES

OAB/SP 394032·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS

OAB/SP 176719·CPF·Representa: Réu

DANILLO DE CALIXTO E RODRIGUES

OAB/SP 411966·CPF·Representa: Réu

VALERIA MELO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 18:07

Juntada de certidão

12/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:44

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 18:07

Juntada de certidão

12/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:43

10/02/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:44

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:02

Publicado Sentença em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:56

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:40

Expedição de Informação

26/06/2024, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:15

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

06/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:15

Expedição de Informação

29/04/2024, 14:32

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 13:10

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:35

Julgado procedente o pedido

12/04/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:08

Proferida decisão interlocutória

04/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:13

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:02

Proferida decisão interlocutória

13/12/2023, 15:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 23:36

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:52

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:04

Proferida decisão interlocutória

14/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de alegações/razões finais

11/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:13

Expedição de termo de audiência

06/07/2023, 16:44

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 06/07/2023 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

06/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:43

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:14

Proferida decisão interlocutória

01/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:46

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 06/07/2023 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

01/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de parecer

01/03/2023, 15:29

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:04

Proferida decisão interlocutória

27/02/2023, 18:04

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:00

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 14/06/2023 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

27/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:38

Juntada de Petição de réplica

15/02/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 07:23

Proferida decisão interlocutória

11/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de contestação

11/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de REBECA MELO BARBOSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:52

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:30

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 16:22

Mandado devolvido cumprido

22/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE PAULA BARBOSA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:09

Juntada de Petição de réplica

12/09/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 16:43

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:31

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:45

Mandado devolvido cumprido

09/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 16:01

Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 18:47

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 12:15

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:09

Não Concedida a Medida Liminar

01/06/2022, 12:52

Conclusos para decisão

30/05/2022, 19:40

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de VALERIA MELO DE LIMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:59

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALERIA MELO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO SIMOES IGNACIO DE SOUZA - SP282547 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004088-09.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Petição da parte autora anexada aos autos em 17/09/2021. Intime-se derradeiramente a parte autora para que, nos termos da certidão do distribuidor de irregularidade da inicial, itens “49 e 86”, cumpra integralmente a determinação anterior, datada de 13/09/2021, no prazo suplementar e improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. SANTOS, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2022, 13:00

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/09/2021 DECISÃO JEF2021/6311028492

16/09/2021, 11:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311028492 - VALERIA MELO DE LIMA

16/09/2021, 11:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311028492 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000343

14/09/2021, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311028492

13/09/2021, 16:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 20/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000131

20/07/2021, 11:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000131 - EXP. 2021/6311000264

16/07/2021, 13:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

15/07/2021, 10:31

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/07/2021, 10:11

Sentença

•04/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:42

Despacho

•02/09/2024, 13:13

Despacho

•26/06/2024, 16:50

Despacho

•07/06/2024, 13:29

Sentença

•02/05/2024, 19:43

Sentença

•12/04/2024, 11:18

Decisão

•04/04/2024, 13:41

Decisão

•13/12/2023, 15:01

Decisão

•14/11/2023, 16:04

Despacho

•02/06/2023, 15:14

Despacho

•01/06/2023, 15:00

Despacho

•27/02/2023, 18:04

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:43

Sentença

•04/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:42

Despacho

•02/09/2024, 13:13

Despacho

•26/06/2024, 16:50

Despacho

•07/06/2024, 13:29

Sentença

•02/05/2024, 19:43

Sentença

•12/04/2024, 11:18

Decisão

•04/04/2024, 13:41

Decisão

•13/12/2023, 15:01

Decisão

•14/11/2023, 16:04

Despacho

•02/06/2023, 15:14

Despacho

•01/06/2023, 15:00

Despacho

•27/02/2023, 18:04

Decisão

•11/01/2023, 17:15

Decisão

•11/01/2023, 17:15

Decisão

•03/10/2022, 13:30

Decisão

•18/08/2022, 13:31

Decisão

•03/06/2022, 18:10

Decisão

•03/06/2022, 18:09

Decisão

•01/06/2022, 12:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:22

Petição Intercorrente

•14/02/2022, 15:59

Decisão

•03/02/2022, 13:00

Interlocutória

•13/09/2021, 16:08