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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.450.000,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(194)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Decorrido prazo de JOSE ARCELINO DE ANDRADE em 04/03/2022 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Juntada de Petição de petição intercorrente

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARCELINO DE ANDRADE em 08/11/2021 23:59.

Publicado Acórdão em 13/10/2021.

Todas as movimentações(108)