Execução Fiscal 0052558-17.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 5.512,08

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO MAGALHAES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RUBIANA APARECIDA BARBIERI

OAB/SP 230024·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Autor

MILENA DE JESUS MARTINS

OAB/SP 250243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 17:21

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 05/10/2023

18/03/2024, 17:18

Decorrido prazo de ANS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

16/08/2023, 00:17

Publicado Sentença em 14/08/2023.

16/08/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 19:30

Decorrido prazo de MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:19

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 17:21

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 05/10/2023

18/03/2024, 17:18

Decorrido prazo de ANS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:19

05/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

16/08/2023, 00:17

Publicado Sentença em 14/08/2023.

16/08/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 19:30

Decorrido prazo de MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:19

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 10:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 EXECUTADO: ANS D E S P A C H O ID 170689676: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052558-17.2014.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro. Retifique-se o requisitório para em favor do advogado José Eduardo Victória, OAB/SP 103.160. Após, venham os autos para transmissão do RPV. Quanto às instruções acerca do levantamento, esclareço que os valores são depositados em uma conta bancária aberta exclusivamente para essa finalidade, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, à disposição da parte benefíciária, prescindindo de qualquer autorização judicial para o seu levantamento. O banco no qual será depositada a quantia a ser recebida só é de conhecimento deste juízo quando efetuado de fato o pagamento, cuja a informação é disponibilizada no extrato de pagamento. São Paulo, 03/02/2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de ANS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:03

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:00

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2021, 13:02

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 13:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2021, 12:59

Conclusos para despacho

22/10/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 17:39

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:02

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:33

Recebidos os autos

04/08/2020, 16:40

Juntada de petição intercorrente

04/08/2020, 16:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2019 (4a. Vara)

08/08/2019, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2019 (4a. Vara)

30/07/2019, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:56

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/06/2019, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVEU A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS INSERINDO-AS NO PJe JÁ CADASTRADO PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2019, 18:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 3ªREGIAO VISTA

15/05/2019, 06:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/03/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO CADASTRADO NO PJE Complemento Livre: APELAÇÃO

25/03/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000017279 Complemento Livre:

20/03/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/02/2019, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219

21/11/2018, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000117238 Complemento Livre:

18/09/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 3ªREGIAO VISTA

08/08/2018, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 241/612

29/06/2018, 08:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

30/05/2018, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/05/2018, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2018, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2018, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000159857 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/08/2017, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000139927 Complemento Livre: EXECUTADO

03/08/2017, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/271

21/06/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000162696 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/12/2016, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2016.00572 Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

13/12/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/07/2016, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000106177 Complemento Livre:

14/06/2016, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

29/02/2016, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/09/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2015, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/10/2014, 11:54

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:19

Despacho

•03/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:43

Despacho

•03/08/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:02

Despacho

•01/10/2020, 18:13

Despacho

•30/09/2020, 17:02

Decisão

•08/06/2020, 16:34

Decisão

•08/06/2020, 16:13

Despacho

•06/04/2020, 15:43

Despacho

•06/04/2020, 15:21

Decisão

•08/01/2020, 18:08

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:19

Despacho

•03/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:43

Despacho

•03/08/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:02

Despacho

•01/10/2020, 18:13

Despacho

•30/09/2020, 17:02

Decisão

•08/06/2020, 16:34

Decisão

•08/06/2020, 16:13

Despacho

•06/04/2020, 15:43

Despacho

•06/04/2020, 15:21

Decisão

•08/01/2020, 18:08

Decisão

•08/01/2020, 18:03

Despacho

•12/06/2019, 16:56