Execução Fiscal 0003658-63.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.957,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ

CPF

Reu

KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2025 (2a. Vara) Paote: 999999

01/10/2025, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000018/2025

01/10/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:28

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 17:54

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 17:45

Todas as movimentações(138)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2025 (2a. Vara) Paote: 999999

01/10/2025, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000018/2025

01/10/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 16:25

Despacho

•24/04/2023, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:28

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 17:54

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:07

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:46

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 17:16

Mandado devolvido cumprido

26/05/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:36

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ CONFECCOES - ME, KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ E D I T A L E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O (prazo: 05 dias) O DOUTOR PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES, MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA/SP. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 0003658-63.2016.4.03.6107, promovido pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra: KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ CONFECCOES – ME, CNPJ 12419154000100, KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ, CPF 38162966889, que por estar(em) o(s) executado(a/s) KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ, CPF 38162966889, em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m) pelo presente INTIMADO(A/S) da penhora “on line” efetivada junto ao sistema SISBAJUD nos autos supra, documento id 52581620, bem como comprove se há incidência de alguma das hipóteses de impenhorabilidade do art. 833 do CPC (por ex., conta salário ou caderneta de poupança abrangida pela constrição), nos termos do despacho documento id 239527284. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003658-63.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/09/2021, 17:59

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:09

Decorrido prazo de KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ CONFECCOES - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de KAMILA DE SOUZA HERNANDEZ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:28

Mandado devolvido cumprido

30/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 12:28

Mandado devolvido cumprido

30/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 21:49

Conclusos para despacho

16/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2020, 17:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/10/2020, 10:39

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:23

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 22:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:27

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2020, 16:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

11/03/2020, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2020, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/202061070000139 Complemento Livre: REQ/CITAÇÃO POR EDITAL

17/01/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2020, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/12/2019, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 201/2019

03/12/2019, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: PENAPOLIS Complemento Livre: CP 201/19

07/08/2019, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZADO/PJE RES. 275/2019 Complemento Livre:

28/06/2019, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070000892 Complemento Livre: REQ/PESQUISA SIEL PARA FINS DE LOCALIAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO

26/04/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/01/2019, 15:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre:

12/12/2018, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

27/09/2018, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: ACÓRDÃO REF. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5023328-53.2017.4.03.0000

13/07/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 14:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

03/05/2018, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.16/2018 (5a. Vara)

27/03/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: 201861060003089

13/03/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/02/2018, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2018, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INFORMAÇÕES TRF Complemento Livre:

11/01/2018, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO DO OFÍCIO 734-2017 NO PJE-TRF3 Complemento Livre: CONFLITO COMP N 5023328-53.2017.403.0000

01/12/2017, 16:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 734/2017 -SUSCITANDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Complemento Livre: OFÍCIO EXPEDIDO EM 06/11/2017

01/12/2017, 16:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 734/2017 - SUSCITANDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Complemento Livre: DIRIGIDO AO TRF3

22/11/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2017, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 15:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2017, 07:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.90/2017 (2a. Vara)

20/10/2017, 12:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE/MANIFESTACAO Complemento Livre:

14/09/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/06/2017, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201707000002326 Complemento Livre: REQ/ A DECLINAÇAO DA COMPETENCIA DO JUIZO FACE A MUDANÇA DE ENDEREÇO

02/06/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL CUMPRIR DECISAO

17/02/2017, 10:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG/VISTA AO EXEQTE PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2017, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

21/11/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2016, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/09/2016, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2016, 11:52

Despacho

•14/04/2023, 16:32

Despacho

•26/01/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:06

Despacho

•13/01/2022, 10:36

Despacho

•24/06/2021, 13:09

Despacho

•16/03/2021, 21:49

Despacho

•26/01/2021, 09:24

Despacho

•20/01/2021, 16:55

Despacho

•20/05/2020, 12:14

Despacho

•19/05/2020, 17:23

Despacho

•30/03/2020, 09:08

Despacho

•27/03/2020, 17:27