Recurso Inominado Cível 0002053-13.2021.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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—

Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

37º Juiz Federal da 13ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Partes do Processo

ELIAS FEITOSA DE QUEIROZ

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DOS SANTOS PORTO

OAB/SP 433211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELIAS FEITOSA DE QUEIROZ

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2022, 18:15

Transitado em Julgado em 14/03/2022

18/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ELIAS FEITOSA DE QUEIROZ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:12

Conhecido o recurso de ELIAS FEITOSA DE QUEIROZ - CPF: 078.120.548-45 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2022, 18:41

Juntada de certidão de julgamento

28/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2021, 17:52

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2022, 18:15

Transitado em Julgado em 14/03/2022

18/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ELIAS FEITOSA DE QUEIROZ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 07/02/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 18:44

07/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:12

Conhecido o recurso de ELIAS FEITOSA DE QUEIROZ - CPF: 078.120.548-45 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2022, 18:41

Juntada de certidão de julgamento

28/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2021, 17:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

17/09/2021, 12:28

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 19/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/9301000191

19/08/2021, 14:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/9301000191 - EXP. 2021/9301001879

17/08/2021, 11:46

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - VOTO

16/08/2021, 13:17

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 37º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP

16/08/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 14:32

DESPACHO

•12/04/2021, 07:09