Apelação / Remessa Necessária 0008681-86.1999.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2001

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AURA PEIXOTO DA ROCHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

BELMIRO HERNANDEZ

OAB/SP 24926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AURA PEIXOTO DA ROCHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AURA PEIXOTO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001691 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

27/01/2022, 17:25

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

23/07/2020, 06:35

Transitado em Julgado em 14/07/2020

23/07/2020, 06:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 20:51

Recurso Especial não admitido

29/05/2020, 19:53

Recurso Extraordinário não admitido

29/05/2020, 19:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/05/2020, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

19/05/2020, 16:47

Recebidos os autos

19/05/2020, 16:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:06

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020007958 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

05/02/2020, 14:55

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020007958 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:13

Todas as movimentações(111)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001691 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

27/01/2022, 17:25

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

23/07/2020, 06:35

Transitado em Julgado em 14/07/2020

23/07/2020, 06:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•29/05/2020, 19:53

Interlocutória

•03/10/2019, 13:19

29/05/2020, 20:51

Recurso Especial não admitido

29/05/2020, 19:53

Recurso Extraordinário não admitido

29/05/2020, 19:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/05/2020, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

19/05/2020, 16:47

Recebidos os autos

19/05/2020, 16:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:06

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020007958 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

05/02/2020, 14:55

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020007958 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/11/2019, 17:13

Recebidos os autos

26/11/2019, 17:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171245 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/11/2019, 18:10

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

25/11/2019, 18:06

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019169709 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

25/11/2019, 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019169709 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

25/11/2019, 15:06

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019169709 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/11/2019, 16:29

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO PELA UNIÃO - AGU.

21/11/2019, 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO ORIGEM -

13/11/2019, 13:41

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019153043 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

11/10/2019, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2019149214 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/10/2019, 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2019149214 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/10/2019, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

04/10/2019, 14:45

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2019147701 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/10/2019, 17:19

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

02/10/2019, 17:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

23/08/2018, 15:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

23/08/2018, 15:55

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

23/08/2018, 15:55

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

23/08/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

23/08/2018, 15:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018144407 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

20/08/2018, 10:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

17/08/2018, 17:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-26 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58033/2018)

27/07/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-26 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58033/2018)

26/07/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018121924 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/07/2018, 13:12

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

18/07/2018, 15:34

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

18/07/2018, 15:34

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018113051 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/07/2018, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-5-28 . 8:33 (Expediente 4146/2018)

29/05/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-5-28 . 8:33 (Expediente 4146/2018)

28/05/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018076678 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

08/05/2018, 15:59

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2018076678 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

08/05/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/05/2018, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2018056355 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2018, 13:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES ORIGEM - Petição Número 2018052157

05/04/2018, 13:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE ORIGEM - Petição Número 2018052146

05/04/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

05/04/2018, 13:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018050403 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

26/03/2018, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-1-31 . 8:31 (Boletim de Acordão 22955/2018)

01/02/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-1-31 . 8:31 (Boletim de Acordão 22955/2018)

31/01/2018, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

29/01/2018, 15:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

24/01/2018, 18:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

22/01/2018, 20:56

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/01/2018, 20:56

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/12/2017, 16:56

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.01.2018 SEQ.: 409

30/11/2017, 18:02

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

23/11/2017, 19:00

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2017060948 DESTINO: ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

04/04/2017, 15:00

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017061905

04/04/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

04/04/2017, 13:37

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017053387 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

27/03/2017, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-2-14 . 8:32 (Boletim de Acordão 19085/2017)

15/02/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-2-14 . 8:32 (Boletim de Acordão 19085/2017)

14/02/2017, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

07/02/2017, 18:43

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

06/02/2017, 20:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/01/2017, 16:22

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.02.2017 SEQ.: 284

12/12/2016, 16:47

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

06/12/2016, 22:00

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/12/2016, 16:11

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAURICIO KATO registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA MAURICIO KATO / QUINTA TURMA

11/12/2014, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) HÉLIO NOGUEIRA do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

26/03/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TORU YAMAMOTO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / PRIMEIRA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010067997 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

05/04/2010, 17:30

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 25.03.2010 18:16:24 PARA VESNA KOLMAR / PRIMEIRA TURMA

25/03/2010, 18:16

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010055985 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

19/03/2010, 17:02

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010055985 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

19/03/2010, 11:59

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO

17/03/2010, 17:48

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SEM BLOCO.

05/03/2010, 17:31

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A UNIÃO FEDERAL (AGU).

04/03/2010, 17:31

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO CIÊNCIA DO INSS EM 11/01/2010 - ARQUIVADO EM 12/01/2010 - BB.60

12/01/2010, 11:23

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO BLOCO 60

11/01/2010, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-1-8 . 8:34 (Expediente 2612/2010)

11/01/2010, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O INSS Nº 02/2010-DPR7.

08/01/2010, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-1-8 . 8:34 (Expediente 2612/2010)

08/01/2010, 08:35

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NA DPR - P/PUBLICAÇÃO.

17/12/2009, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

15/12/2009, 16:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2009268185 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

15/12/2009, 14:57

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DR. FERNANDO GONÇALVES - JUIZ FEDERAL CONVOCADO - ATO 9582/09

17/11/2009, 17:49

Ato ordinatório - RECEBIDO META 2 CNJ ORIGEM - GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

06/10/2009, 12:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2004116366 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

27/06/2004, 12:15

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ANTONIO CEDENHO registro do dia 21.06.2004 11:46:51 PARA ANTONIO CEDENHO / SÉTIMA TURMA

21/06/2004, 11:46

Remessa - REMESSA PARA SUCESSÃO GUIA NR.: 2004094120 DESTINO: SECRETARIA JUDICIARIA

28/05/2004, 13:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003112239 DESTINO : GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

23/06/2003, 18:27

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 17.06.2003 19:22:48 PARA NEWTON DE LUCCA / SÉTIMA TURMA

17/06/2003, 19:22

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003091874 ORIGEM : GAB.DES.FED. SUZANA CAMARGO

12/06/2003, 18:21

Remessa - REMESSA PARA REDISTRIBUIÇÃO - 3ªSEÇÃO GUIA NR.: 2003091874 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

27/05/2003, 17:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2001179007 DESTINO: GAB.DES.FED. SUZANA CAMARGO

12/12/2001, 16:12

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM PARECER.

11/12/2001, 17:56

Entrega em carga/vista - REMESSA MPF

20/11/2001, 15:26

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ABRA-SE VISTA AO MPF....

20/11/2001, 13:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2001042284 DESTINO : GAB.DES.FED. SUZANA CAMARGO

03/04/2001, 10:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 28.03.2001 17:10:54 PARA SUZANA CAMARGO / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

28/03/2001, 17:10

Decisão

•18/07/2018, 11:53

Decisão

•18/07/2018, 11:53

Acórdão

•23/01/2018, 11:30

Despacho

•22/11/2017, 16:45

Acórdão

•07/02/2017, 13:58

Despacho de mero expediente

•06/12/2016, 13:31

Interlocutória

•15/12/2009, 12:11