Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007568-69.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

EMERSON DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

TIAGO DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DUARTE LIMA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI

OAB/SP 243959·CPF·Representa: Autor

HELLEN LEITE CARDOSO

OAB/SP 345464·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

EMANUELA LIA NOVAES

OAB/SP 195005·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

EMERSON DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

TIAGO DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DUARTE LIMA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 12/06/2023

31/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:22

Decorrido prazo de EMERSON DUARTE DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DUARTE LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de TIAGO DUARTE DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:40

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 12/06/2023

31/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:22

Decorrido prazo de EMERSON DUARTE DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:30

13/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DUARTE LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de TIAGO DUARTE DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/04/2023, 12:30

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:13

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:31

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:31

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 19:12

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de TIAGO DUARTE DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de EMERSON DUARTE DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DUARTE LIMA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:17

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:02

Decorrido prazo de EMERSON DUARTE DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de TIAGO DUARTE DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DUARTE LIMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 11:13

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:41

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 21:30

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 14:59

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:39

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de TIAGO DUARTE DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de EMERSON DUARTE DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DUARTE LIMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:02

Expedição de Informação

07/07/2022, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/07/2022, 14:44

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:32

Expedição de Comunicação via Correios.

14/06/2022, 13:32

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de EMERSON DUARTE DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de TIAGO DUARTE DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DUARTE LIMA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:18

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de impugnação

07/06/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:40

Expedição de Informação

06/05/2022, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/05/2022, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de MARIA DUARTE LIMA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de EMERSON DUARTE DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de TIAGO DUARTE DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:37

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DUARTE LIMA, TIAGO DUARTE DOS SANTOS, EMERSON DUARTE DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI - SP243959, HELLEN LEITE CARDOSO - SP345464 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI - SP243959, HELLEN LEITE CARDOSO - SP345464 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI - SP243959, HELLEN LEITE CARDOSO - SP345464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A, EMANUELA LIA NOVAES - SP195005 D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca das informações e cálculos trazidos pela Contadoria Judicial no prazo legal. Após, venham conclusos. Int. Guarulhos, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007568-69.2019.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:33

Expedição de Informação

26/01/2022, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2022, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de contestação

03/12/2021, 18:08

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:13

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2021, 17:58

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 07:28

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2021, 18:48

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:14

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:38

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:44

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:28

Recebidos os autos

24/09/2021, 12:21

Juntada de intimação de pauta

24/09/2021, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2021, 21:43

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 11:57

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:30

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:40

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:29

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de apelação

20/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 10:59

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 22:53

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 09/03/2018 23:59.

24/01/2021, 01:28

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2020, 19:38

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2020, 19:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:09

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:25

Juntada de Petição de réplica

12/06/2020, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:11

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 14:02

Conclusos para despacho

16/05/2020, 11:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2020, 11:00

Conclusos para despacho

16/05/2020, 10:56

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 12/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:54

Mandado devolvido cumprido

04/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DUARTE LIMA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:47

Decorrido prazo de TIAGO DUARTE DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:47

Decorrido prazo de EMERSON DUARTE DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:47

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:48

Expedição de carta de citação

19/12/2019, 18:39

Expedição de Carta de citação.

19/12/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:53

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:48

Juntada de Petição de contestação

28/11/2019, 11:27

Decorrido prazo de MARIA DUARTE LIMA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:18

Decorrido prazo de TIAGO DUARTE DOS SANTOS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:18

Decorrido prazo de EMERSON DUARTE DOS SANTOS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:18

Mandado devolvido cumprido

12/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 15:09

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 20:40

Expedição de carta de citação

07/11/2019, 16:08

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2019, 17:11

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:01

Juntada de certidão

16/10/2019, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2019, 12:27

Juntada de certidão

11/10/2019, 12:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2019, 18:59

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 18:58

Despacho

•06/03/2023, 13:43

Despacho

•02/02/2023, 19:12

Decisão

•14/10/2022, 16:13

Decisão

•29/08/2022, 15:37

Despacho

•14/07/2022, 13:39

Despacho

•13/06/2022, 14:33

Despacho

•13/05/2022, 15:22

Despacho

•10/03/2022, 15:14

Despacho

•03/02/2022, 13:17

Despacho

•16/11/2021, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2021, 17:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2021, 17:58

Despacho

•06/10/2021, 16:14

Todos os documentos(23)

Sentença

•16/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:30

Despacho

•06/03/2023, 13:43

Despacho

•02/02/2023, 19:12

Decisão

•14/10/2022, 16:13

Decisão

•29/08/2022, 15:37

Despacho

•14/07/2022, 13:39

Despacho

•13/06/2022, 14:33

Despacho

•13/05/2022, 15:22

Despacho

•10/03/2022, 15:14

Despacho

•03/02/2022, 13:17

Despacho

•16/11/2021, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2021, 17:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2021, 17:58

Despacho

•06/10/2021, 16:14

Despacho

•27/09/2021, 14:44

Acórdão

•27/08/2021, 13:06

Acórdão

•26/08/2021, 15:06

Despacho

•22/04/2021, 13:29

Sentença

•27/03/2021, 10:51

Despacho

•18/05/2020, 14:02

Despacho

•12/12/2019, 15:42

Despacho

•22/10/2019, 17:39