Procedimento Comum Cível 5000660-86.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

PEDRO PAULO CUSTODIO

CPF

Autor

NAKAKOGUE LEILOES

Terceiro

PR SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA - IPEM-PR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO

OAB/SP 393793·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CALIENDO ALCANTARA

OAB/SP 278288·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DESCHERMAYER JUNIOR

OAB/PR 72058·Representa: Réu

DIOGO ROSSETTI CLETO

OAB/SP 285612·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA

OAB/PR 17427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

PEDRO PAULO CUSTODIO

CPF

Autor

NAKAKOGUE LEILOES

Terceiro

PR SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA - IPEM-PR

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (PRF)

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANA - DETRAN/PR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

NAKAKOGUE LEILOES

Reu

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE FINANCIAMENTOS BRASIL, BOLSA, BALCAO- B3 S.A

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (PRF)

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANA - DETRAN/PR

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO

OAB/SP 393793·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CALIENDO ALCANTARA

OAB/SP 278288·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DESCHERMAYER JUNIOR

OAB/PR 72058·Representa: Réu

DIOGO ROSSETTI CLETO

OAB/SP 285612·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA

OAB/PR 17427·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO ZENI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Publicado Despacho em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/09/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 14:51

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

24/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Publicado Despacho em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2024, 19:55

15/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/09/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:13

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 07/08/2024

23/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:10

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de ciência

29/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de réplica

29/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

07/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 11:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE FINANCIAMENTOS BRASIL, BOLSA, BALCÃO- B3 S.A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de NAKAKOGUE LEILOES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:07

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:23

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE FINANCIAMENTOS BRASIL, BOLSA, BALCÃO- B3 S.A em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de NAKAKOGUE LEILOES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de NAKAKOGUE LEILOES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de NAKAKOGUE LEILOES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 19:58

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO PAULO CUSTODIO Advogados do(a) AUTOR: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO - SP393793, CAROLINA CALIENDO ALCANTARA - SP278288 REU: NAKAKOGUE LEILOES, ESTADO DO PARANA, SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE FINANCIAMENTOS BRASIL, BOLSA, BALCÃO- B3 S.A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO DESCHERMAYER JUNIOR - PR72058 Advogado do(a) REU: LUIZ HENRIQUE BONA TURRA - PR17427 Advogado do(a) REU: DIOGO ROSSETTI CLETO - SP285612 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre as contestações Id 162990644 e Id 140618433, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5000660-86.2020.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PAULO CUSTODIO Advogados do(a) AUTOR: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO - SP393793, CAROLINA CALIENDO ALCANTARA - SP278288 REU: NAKAKOGUE LEILOES, ESTADO DO PARANA, SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE FINANCIAMENTOS BRASIL, BOLSA, BALCÃO- B3 S.A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO DESCHERMAYER JUNIOR - PR72058 Advogado do(a) REU: LUIZ HENRIQUE BONA TURRA - PR17427 Advogado do(a) REU: DIOGO ROSSETTI CLETO - SP285612 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo (art. 1º, inciso VII), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000660-86.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba intime-se as partes a especificarem, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, ocasião em que a parte autora poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica às contestações (prazo: 15 dias). SOROCABA, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de contestação

21/11/2021, 19:38

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 10:07

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE FINANCIAMENTOS BRASIL, BOLSA, BALCÃO- B3 S.A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:17

Decorrido prazo de NAKAKOGUE LEILOES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de réplica

16/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2021, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

28/05/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

28/05/2021, 11:10

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 18:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de contestação

16/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:00

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 12:39

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:16

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2020, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:47

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:05

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2020, 15:36

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 15:36

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 19:08

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:30

Juntada de citação e intimação

28/08/2020, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2020, 19:05

Recebidos os autos

17/08/2020, 19:05

Juntada de certidão

17/08/2020, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2020, 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2020, 18:11

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:48

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CUSTODIO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:05

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2020, 14:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:20

Conclusos para decisão

02/03/2020, 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/03/2020, 23:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:59

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:13

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:01

Juntada de certidão

11/02/2020, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2020, 14:47

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/02/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:12

Sentença

•10/06/2024, 12:39

Sentença

•05/06/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:23

Sentença

•01/08/2023, 13:23

Sentença

•14/07/2023, 18:15

Despacho

•05/10/2022, 15:14

Despacho

•05/10/2022, 14:34

Despacho

•11/02/2022, 14:33

Despacho

•11/02/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:18

Todos os documentos(30)

Despacho

•29/04/2025, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:12

Sentença

•10/06/2024, 12:39

Sentença

•05/06/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:23

Sentença

•01/08/2023, 13:23

Sentença

•14/07/2023, 18:15

Despacho

•05/10/2022, 15:14

Despacho

•05/10/2022, 14:34

Despacho

•11/02/2022, 14:33

Despacho

•11/02/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 17:26

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:45

Despacho

•13/10/2020, 16:48

Despacho

•09/10/2020, 12:39

Despacho

•25/09/2020, 14:11

Despacho

•23/09/2020, 16:47

Decisão

•28/08/2020, 17:34

Decisão

•28/08/2020, 17:30

Decisão

•13/08/2020, 18:11

Despacho

•02/04/2020, 16:54

Despacho

•31/03/2020, 17:41

Despacho

•12/02/2020, 09:12

Despacho

•11/02/2020, 17:05