Execução de Título Extrajudicial 5004542-70.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Compromisso
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2018
Valor da Causa
R$ 378.559,12
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Jundiaí
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
Advogados / Representantes
ALCIDES NEY JOSE GOMES
OAB/MS 8659
·
CPF
490.***.***-82
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·
Representa: Autor
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA
OAB/SP 148496
·
CPF
137.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
ROGERIO SANTOS ZACCHIA
OAB/SP 218348
·
CPF
217.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
CPF
105.***.***-21
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:24
Juntada de certidão
09/04/2026, 15:23
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CAIXA
Terceiro
M. L. LUCAS - DESCARTAVEIS - ME
CNPJ
09.***.***.0001-34
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Reu
SEBASTIAO LUCAS
CPF
960.***.***-91
Mostrar
Reu
MIRIAM LOURENCO LUCAS
CPF
469.***.***-62
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 15:52
Conclusos para despacho
12/03/2026, 15:22
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:23
Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2026, 16:35
Conclusos para decisão
02/02/2026, 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 15:15
Juntada de certidão
21/01/2026, 15:13
Proferida decisão interlocutória
04/12/2025, 17:09
Conclusos para decisão
03/12/2025, 18:44
Juntada de certidão
03/12/2025, 18:42
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:24
Juntada de certidão
09/04/2026, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 15:52
Conclusos para despacho
12/03/2026, 15:22
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:23
Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2026, 16:35
Conclusos para decisão
02/02/2026, 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 15:15
Juntada de certidão
21/01/2026, 15:13
Proferida decisão interlocutória
04/12/2025, 17:09
Conclusos para decisão
03/12/2025, 18:44
Juntada de certidão
03/12/2025, 18:42
Juntada de certidão
03/12/2025, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 12:57
Conclusos para despacho
03/11/2025, 18:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/11/2025, 17:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/11/2025, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025, 16:46
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/08/2022, 16:46
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:37
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: M. L. LUCAS - DESCARTAVEIS - ME, MIRIAM LOURENCO LUCAS, SEBASTIAO LUCAS DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004542-70.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Não vislumbro nos autos interesse público apto a motivar a quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, que deve ser deferida apenas após esgotadas todas as diligências pelo exequente, o que não ocorreu no caso em tela. Por fim, registro que os sistemas DOI/DIMOB/DITR (para imóveis rurais) podem ser obtidos pela própria exequente, que poderá efetuar diligências perante os Cartórios de Registro de Imóveis com o intuito de obter informações acerca de transações imobiliárias. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 921 do CPC, sem prejuízo de que a exequente venha a formular requerimento útil à satisfação de seu crédito. Intime-se. Jundiaí, 3 de fevereiro de 2022.
04/02/2022, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
03/02/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 13:19
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/02/2022, 10:48
Conclusos para despacho
24/01/2022, 18:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2022, 18:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/01/2022, 08:30
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
17/03/2021, 15:48
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021, 02:33
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2021.
27/01/2021, 02:33
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 10:19
Juntada de ato ordinatório
21/01/2021, 09:26
Juntada de certidão
21/01/2021, 09:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/10/2020, 23:25
Juntada de certidão
28/08/2020, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020, 11:19
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 03:05
Conclusos para despacho
03/03/2020, 08:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2020, 17:43
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
06/02/2020, 00:02
Publicado Decisão em 06/02/2020.
06/02/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 14:58
Proferida decisão interlocutória
23/01/2020, 15:15
Conclusos para decisão
23/01/2020, 15:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2019, 19:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/12/2019, 17:07
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 02:57
Decorrido prazo de M. L. LUCAS - DESCARTAVEIS - ME em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 02:57
Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO LUCAS em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 02:57
Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCAS em 20/09/2019 23:59:59.
22/09/2019, 02:57
Publicado Despacho em 13/09/2019.
14/09/2019, 02:50
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/09/2019, 02:50
Juntada de ato ordinatório
10/09/2019, 20:19
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
10/09/2019, 20:19
Juntada de ato ordinatório
10/09/2019, 20:19
Juntada de ato ordinatório
10/09/2019, 20:19
Juntada de ato ordinatório
10/09/2019, 20:19
Juntada de ato ordinatório
10/09/2019, 20:19
Expedição de Outros documentos.
10/09/2019, 20:18
Juntada de ato ordinatório
10/09/2019, 20:18
Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/09/2019, 12:01
Juntada de ato ordinatório
09/09/2019, 11:59
Conclusos para despacho
09/09/2019, 11:59
Juntada de ato ordinatório
09/09/2019, 11:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem
06/09/2019, 16:12
Juntada de ato ordinatório
06/09/2019, 16:12
Audiência Conciliação - CAIXA realizada para 14/08/2019 10:30 CECON-Jundiaí.
06/09/2019, 16:11
Expedição de termo de audiência
06/09/2019, 16:11
Juntada de ato ordinatório
06/09/2019, 16:08
Juntada de ato ordinatório
06/09/2019, 16:08
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019, 00:59
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/07/2019, 00:32
Publicado Intimação em 30/07/2019.
30/07/2019, 00:32
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 13:00
Expedição de Outros documentos.
26/07/2019, 13:00
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 13:00
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 12:59
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 12:59
Expedição de Carta de citação.
26/07/2019, 12:59
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 12:59
Expedição de Carta de citação.
26/07/2019, 12:59
Expedição de Carta de citação.
26/07/2019, 12:59
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 12:59
Audiência conciliação - caixa designada para 14/08/2019 10:30 CECON-Jundiaí.
26/07/2019, 12:59
Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação
05/07/2019, 10:20
Juntada de certidão
05/07/2019, 10:19
Expedição de Carta Precatória.
04/07/2019, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019, 17:23
Conclusos para despacho
22/05/2019, 14:34
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/03/2019 23:59:59.
31/03/2019, 02:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2019, 15:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2019, 15:51
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2019.
15/03/2019, 00:32
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/03/2019, 00:32
Expedição de Outros documentos.
12/03/2019, 17:39
Ato ordinatório praticado
12/03/2019, 17:38
Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2019, 13:05
Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2019, 13:05
Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2019, 13:05
Juntada de Petição de diligência
12/03/2019, 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2019, 17:34
Expedição de Mandado.
21/01/2019, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019, 16:30
Conclusos para despacho
07/01/2019, 14:51
Expedição de Certidão
07/01/2019, 10:56
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
07/01/2019, 10:56
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
19/12/2018, 17:45
Distribuído por sorteio
19/12/2018, 17:45
Documentos
Despacho
•
09/04/2026, 15:24
Despacho
•
12/03/2026, 15:52
Decisão
•
03/02/2026, 17:23
Decisão
•
03/02/2026, 16:35
Decisão
•
21/01/2026, 15:15
Decisão
•
04/12/2025, 17:09
Despacho
•
10/11/2025, 12:57
Despacho de Inspeção
•
08/05/2025, 16:46
Despacho
•
03/02/2022, 13:19
Despacho
•
03/02/2022, 10:48
Ato Ordinatório
•
21/01/2021, 10:19
Ato Ordinatório
•
21/01/2021, 09:26
Despacho
•
09/03/2020, 17:07
Decisão
•
03/02/2020, 14:58
Decisão
•
23/01/2020, 16:25
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
09/04/2026, 15:24
Despacho
•
12/03/2026, 15:52
Decisão
•
03/02/2026, 17:23
Decisão
•
03/02/2026, 16:35
Decisão
•
21/01/2026, 15:15
Decisão
•
04/12/2025, 17:09
Despacho
•
10/11/2025, 12:57
Despacho de Inspeção
•
08/05/2025, 16:46
Despacho
•
03/02/2022, 13:19
Despacho
•
03/02/2022, 10:48
Ato Ordinatório
•
21/01/2021, 10:19
Ato Ordinatório
•
21/01/2021, 09:26
Despacho
•
09/03/2020, 17:07
Decisão
•
03/02/2020, 14:58
Decisão
•
23/01/2020, 16:25
Despacho
•
10/09/2019, 20:18
Despacho
•
09/09/2019, 13:41
Ato Ordinatório
•
26/07/2019, 12:59
Despacho
•
27/06/2019, 17:23
Ato Ordinatório
•
12/03/2019, 17:39
Ato Ordinatório
•
12/03/2019, 17:38
Despacho
•
17/01/2019, 16:30