Execução Fiscal 0000025-96.2016.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 163.888,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO ANGELO - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR FAQUIM PALOMO

OAB/SP 270087·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JANUARIO PEREIRA

OAB/SP 161328·CPF·Representa: Réu

SOFIA ETTORE MARTINHAO

Representa: Réu

ANDRE EDUARDO LOPES

OAB/SP 157044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO ANGELO - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS AUGUSTO ANGELO

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO ANGELO - ME

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCEU BENEDITO ADORNO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALCEU BENEDITO ADORNO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO - ME em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:10

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:03

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 04:49

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:11

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:10

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALCEU BENEDITO ADORNO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO - ME em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 17:11

Despacho

•15/04/2025, 17:11

05/05/2025, 15:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:10

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:03

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 04:49

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:11

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 11:21

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 16:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 16:07

Desentranhado o documento

02/10/2024, 16:07

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 16:04

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:27

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 08:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2024, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 09:57

Juntada de certidão

26/01/2023, 19:40

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 06:35

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:35

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:34

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:32

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de 27ª CIRETRAN DE TUPA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA - SP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO EM MARÍLIA-SP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:37

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:20

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:24

Juntada de certidão

09/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

09/12/2022, 13:25

Mandado devolvido cumprido

06/12/2022, 17:12

Mandado devolvido cumprido

06/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 17:12

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:56

Juntada de certidão

02/12/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:51

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 18:35

Juntada de certidão

25/11/2022, 18:33

Expedição de Comunicação via Correios.

25/11/2022, 18:11

Expedição de Comunicação via Correios.

25/11/2022, 18:11

Expedição de Comunicação via Correios.

25/11/2022, 18:11

Expedição de Comunicação via Correios.

25/11/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:32

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de 1ª VARA TRABALHISTA DE TUPÃ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:12

Expedição de Comunicação via Correios.

05/07/2022, 18:30

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

13/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:07

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 10:37

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:50

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:22

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:01

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:45

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:37

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:06

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:05

Expedição de Comunicação via Correios.

11/02/2022, 12:14

Expedição de Comunicação via Correios.

11/02/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO ANGELO - ME, CARLOS AUGUSTO ANGELO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR FAQUIM PALOMO - SP270087 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR FAQUIM PALOMO - SP270087 TERCEIRO INTERESSADO: ALCEU BENEDITO ADORNO, JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALENILSON SANTOS BARRETO - SP397329 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO VITOR FAQUIM PALOMO - SP270087 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE EDUARDO LOPES - SP157044 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR - SP112111 D E C I S Ã O Considerando que o executado forneceu informações acerca do bem penhorado, por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000025-96.2016.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã defiro o desbloqueio do CPF para retomada da realização de transações bancárias. Determino que a Secretaria proceda à expedição dos ofícios necessários para liberação. Mantenho a restrição da CNH até a verificação do referido bem. Assim, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do veículo. Com o cumprimento, vista à União para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, bem como acerca da viabilidade de levantamento das demais medidas indutivas fixadas no id. 27638411 (pág. 77). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:19

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANGELO - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2021, 14:50

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:22

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 10:31

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 10:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/07/2021, 17:47

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:27

Apensado ao processo 5000590-04.2018.4.03.6122

09/04/2021, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:14

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 10:39

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de ALCEU BENEDITO ADORNO em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 18:46

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:08

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 12:04

Juntada de certidão

14/01/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:22

Juntada de certidão

12/01/2021, 13:39

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 04:39

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:43

Juntada de certidão

27/11/2020, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:55

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 17:48

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2020, 15:22

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 18:58

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 10:26

Juntada de certidão

23/10/2020, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 10:02

Juntada de certidão

23/10/2020, 09:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/10/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/10/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 13:24

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2020, 16:09

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 15:38

Expedição de carta de intimação

14/10/2020, 15:05

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 23:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 22:00

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 10:33

Juntada de certidão

09/07/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:45

Juntada de certidão

26/06/2020, 19:05

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:24

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 09:30

Decorrido prazo de ALCEU BENEDITO ADORNO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2020, 21:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:08

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:15

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2020, 18:14

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: FECHAMENTO, LACRAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

31/01/2020, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ofiio BRADESCO Complemento Livre: 4062019

31/01/2020, 15:06

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:53

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:49

Juntada de certidão

29/01/2020, 18:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 17:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO N° 4061/2019 ITAÚ UNIBANCO S/A; OFÍCIO N° 27725/2019 DA CEF E OFÍCIO 20813/2019 BANCO CENTRAL Complemento Livre:

22/01/2020, 12:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/01/2020, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 1007/2019 DA RECEITA FEDERAL - INFORMAÇÕES Complemento Livre:

15/01/2020, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 27729/2019 DA CEF - INFORMAÇÕES Complemento Livre:

15/01/2020, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES AO OFÍCIO 406/2019 Complemento Livre: SUL AMÉRICA (COMPANHIA DE SEGUROS), SICRED ( COOPERATIVA DE CRÉTIDO) E BANCO SANTANDER

07/01/2020, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL E UNIBANCO S.A REFERENTE AO OFÍCIO 406/2019 Complemento Livre:

07/01/2020, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO N° 1272019 DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA Complemento Livre:

07/01/2020, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MARÍLIA; DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA E BANCO CENTRAL DO BRASIL Complemento Livre:

07/01/2020, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO N° 553/2019 DA 27ª CIRETRAN DE TUPÃ Complemento Livre: 201961220001512

02/12/2019, 11:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 379/2019 - CIRETRAN Complemento Livre:

28/11/2019, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE FECHAMENTO, LACRAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

27/11/2019, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Central Naional de Indisponibilidade de Bens

22/11/2019, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 406/2019 Complemento Livre:

19/11/2019, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 405/2019 Complemento Livre:

19/11/2019, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 404/2019 Complemento Livre:

19/11/2019, 13:27

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 219 hasta publia

04/11/2019, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 379/2019-SF01 Complemento Livre: 27ª CIRETRAN EM TUPÃ-SP

04/11/2019, 11:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHO

25/10/2019, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA BECENJUD Complemento Livre:

24/10/2019, 14:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

24/10/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE Complemento Livre: 201961110007973

23/10/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

04/10/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/09/2019, 08:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Complemento Livre:

04/09/2019, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 09:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/08/2019, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre: 201961220001135

22/08/2019, 09:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE ENTREGA DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E ENTREGA REMOÇÃO DE BENS ARREMATADOS Complemento Livre:

16/08/2019, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ENTREGA E REMOÇÃO DE BENS ARREMATADOS Complemento Livre:

13/08/2019, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre:

13/08/2019, 15:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

13/08/2019, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORANDO CEHAS Complemento Livre:

12/08/2019, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: via email [email protected]

01/08/2019, 10:36

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 16.000,00 Complemento Livre: 2º leilão da 215ª HPU

31/07/2019, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTO DE ARREMATAÇÃO DE BEM MÓVEL Complemento Livre:

30/07/2019, 14:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre:

22/11/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre:

08/10/2018, 12:48

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 06/05/2019 Data 2ª Praça: 20/05/2019

08/10/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORANO N° 143 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAJ-SP/SURC Complemento Livre: 201861220002319

25/09/2018, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

14/09/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

27/06/2018, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

25/04/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

26/06/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2017, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 221/2017-SF01 Complemento Livre:

22/05/2017, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO Complemento Livre:

17/05/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO Nº394/2017/NUAT-RO/SR PRF-RO Complemento Livre: 201761220001402

24/04/2017, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201661110030674

21/11/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 09:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: ofereer embargos

08/09/2016, 11:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

11/05/2016, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/INTIMACAO/PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre:

21/03/2016, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DADOS RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

18/03/2016, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 14:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2016, 09:54

Sentença

•25/10/2024, 14:44

Sentença

•24/10/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:09

Despacho

•26/09/2024, 10:11

Despacho

•23/11/2022, 12:44

Despacho

•21/11/2022, 12:32

Despacho

•06/05/2022, 15:43

Despacho

•25/04/2022, 17:29

Decisão

•03/02/2022, 13:19

Decisão

•03/02/2022, 09:53

Despacho

•10/11/2021, 13:24

Despacho

•09/11/2021, 14:22

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/04/2025, 17:11

Despacho

•15/04/2025, 17:11

Sentença

•25/10/2024, 14:44

Sentença

•24/10/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:09

Despacho

•26/09/2024, 10:11

Despacho

•23/11/2022, 12:44

Despacho

•21/11/2022, 12:32

Despacho

•06/05/2022, 15:43

Despacho

•25/04/2022, 17:29

Decisão

•03/02/2022, 13:19

Decisão

•03/02/2022, 09:53

Despacho

•10/11/2021, 13:24

Despacho

•09/11/2021, 14:22

Despacho

•07/10/2021, 10:31

Despacho

•05/10/2021, 13:03

Despacho

•22/07/2021, 17:47

Despacho

•31/05/2021, 10:27

Despacho

•07/04/2021, 13:14

Despacho

•27/01/2021, 15:08

Despacho

•13/01/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 18:59

Ofício de transferência eletrônica

•22/10/2020, 18:59

Ofício de transferência eletrônica

•22/10/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 18:59

Despacho

•06/10/2020, 18:50

Despacho

•05/10/2020, 22:00

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 13:55

Despacho

•02/07/2020, 10:45

Mandado

•01/04/2020, 21:58

Despacho

•09/03/2020, 14:24

Despacho

•09/03/2020, 14:24

Despacho

•06/03/2020, 18:52