Execução Fiscal 0804216-66.1997.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB/SP 146961·CPF·Representa: Réu

ROGERIO CELESTINO FIUZA

OAB/SP 142262·CPF·Representa: Réu

ALAN FLORES VIANA

OAB/DF 48522·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

JOAO LINCOLN VIOL

OAB/SP 89700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDA

CNPJ

Reu

JUBSON UCHOA LOPES

CPF

Reu

MOACYR JOAO BELTRAO BREDA

CPF

Reu

BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO

CPF

Reu

JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO

CPF

Reu

JOAQUIM PACCA JUNIOR

CPF

Reu

MARIO FERREIRA BATISTA

CPF

Reu

ARLINDO FERREIRA BAPTISTA

CPF

Reu

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB/SP 146961·CPF·Representa: Réu

ROGERIO CELESTINO FIUZA

OAB/SP 142262·CPF·Representa: Réu

ALAN FLORES VIANA

OAB/DF 48522·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

JOAO LINCOLN VIOL

OAB/SP 89700·CPF·Representa: Réu

SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/SP 123230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/02/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MOACYR JOAO BELTRAO BREDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM PACCA JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de ARLINDO FERREIRA BAPTISTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de JUBSON UCHOA LOPES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 11:34

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:34

Todas as movimentações(388)

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/02/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MOACYR JOAO BELTRAO BREDA em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 17:09

Documento Digitalizado

•27/04/2023, 14:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM PACCA JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de ARLINDO FERREIRA BAPTISTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de JUBSON UCHOA LOPES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 11:34

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:34

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:39

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:09

Expedição de outros documentos

02/05/2023, 14:42

Expedição de outros documentos

28/04/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:30

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de MOACYR JOAO BELTRAO BREDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOAQUIM PACCA JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de ARLINDO FERREIRA BAPTISTA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de JUBSON UCHOA LOPES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 16:33

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de ARLINDO FERREIRA BAPTISTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOAQUIM PACCA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de MOACYR JOAO BELTRAO BREDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de JUBSON UCHOA LOPES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - ME, ARLINDO FERREIRA BAPTISTA, MARIO FERREIRA BATISTA, JOAQUIM PACCA JUNIOR, JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO, BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO, MOACYR JOAO BELTRAO BREDA, JUBSON UCHOA LOPES, AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO LINCOLN VIOL - SP89700, SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA - SP123230 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO LINCOLN VIOL - SP89700, SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA - SP123230 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO LINCOLN VIOL - SP89700, SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA - SP123230 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961, ROGERIO CELESTINO FIUZA - SP142262 D E S P A C H O Em vista do requerimento apresentado pela exequente informando parcelamento determino a suspensão/sobrestamento do processo até manifestação expressa em termos de prosseguimento do feito, não cabendo a este Juízo o controle de prazos de suspensão/sobrestamento, motivo pelo qual deve a parte exequente requerer a reativação do feito quanto for de seu interesse. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804216-66.1997.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/01/2022, 19:48

Conclusos para despacho

07/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 16:12

Conclusos para decisão

25/06/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2021, 17:27

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:45

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:39

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:21

Apensado ao processo 0802327-77.1997.4.03.6107

19/10/2020, 13:15

Juntada de certidão

29/09/2020, 09:38

Juntada de certidão

10/06/2020, 15:16

Juntada de certidão

28/04/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:21

Remetidos os Autos (05/03/2020 17:50) para Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:50

Remetidos os Autos (05/03/2020 17:00) para Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:00

Remetidos os Autos (05/03/2020 16:59) para Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:59

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:44

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:56

Remetidos os Autos (04/03/2020 18:59) para Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:59

Remetidos os Autos (04/03/2020 18:59) para Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:59

Remetidos os Autos (04/03/2020 18:58) para Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:58

Remetidos os Autos (04/03/2020 18:58) para Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:58

Remetidos os Autos (04/03/2020 18:57) para Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:57

Remetidos os Autos (04/03/2020 18:57) para Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 17:50

Decorrido prazo de GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - ME em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:10

Decorrido prazo de ARLINDO FERREIRA BAPTISTA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:10

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA BATISTA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:10

Decorrido prazo de JOAQUIM PACCA JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:10

Decorrido prazo de MOACYR JOAO BELTRAO BREDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:10

Decorrido prazo de JUBSON UCHOA LOPES em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:10

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 09:33

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 04:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 04:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 08:31

Apensado ao processo 0804215-81.1997.4.03.6107

07/02/2020, 12:52

Apensado ao processo 0802328-62.1997.4.03.6107

07/02/2020, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2020, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:04

Conclusos para decisão

03/12/2019, 08:58

Juntada de certidão

25/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2019, 13:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2019, 11:01

Conclusos para decisão

08/11/2019, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 15:34

Conclusos para decisão

08/10/2019, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201961070004578 Complemento Livre: RQ/RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO

04/07/2019, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZADO/PJE RES. 275/2019 Complemento Livre:

04/07/2019, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

04/07/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO ENGENHO PARA LTDA PROTOC/201961070004348 Complemento Livre: REQ/A APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO JUNTADA NOS AUTOS

04/07/2019, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO ENGENHO PARA LTDA PROTOC/201961070004188 Complemento Livre: REQ/ SEJA AFASTADA A DECLARAÇÃO DE INEFICACIA DA ALIENAÇÃO CONF/REQ/ DA FN

04/07/2019, 10:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

03/06/2019, 11:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE ARAÇATUBA Complemento Livre: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA/ DL 3.365/1941

20/05/2019, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE N/201861070008935 Complemento Livre: REQ/VISTA DOS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO

12/04/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2019, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/03/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/03/2019 PedidoJF: 126-2/2019 Prot: 307190307012061

07/03/2019, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 60/2018 (2a. Vara)

25/04/2018, 14:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.60/2018 (2a. Vara)

25/04/2018, 14:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 58/2018 (2a. Vara)

25/04/2018, 13:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.58/2018 (2a. Vara)

25/04/2018, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4

20/04/2018, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2018, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/2018, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO ENERGETI201707000012430CA SERRANÓPOLIS LTDA PROTOCOLO NR/ Complemento Livre: REQ/EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A ADESAO AO PARCELAMENTO ESPECIAL

08/11/2017, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENT NR/00190685720134030000 Complemento Livre: FLS. 1203/1349 PARA ESTES AUTOS

27/10/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:

27/10/2017, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201707000010471 Complemento Livre: REQ/PENHORA BANCEN JUD/RENAJUD - REF EXECUTADO MOACYR J B BREDA

04/10/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2017, 12:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 686/2016

08/08/2017, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS ADVOGADOS MATTOS FILHO - VEIGA FILHO - MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS PROTOC/201761000014856 Complemento Livre: RENUNCIA DO MANDATO OUTORGADO

07/03/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201607000014629 Complemento Livre: MERA JUNTADA DE DOCUMENTOS - SEM MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

07/02/2017, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CONFIRMA RECEBIMENTO CP 686/2016

24/01/2017, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: MACEIO Complemento Livre: CP 686/16

01/12/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 17:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA VARA DA FAZ/PUBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUA/SP Complemento Livre: PROTOCOLO NR/201607000012559 INFORMANDO QUE POR ORA E INVIAVEL TRANSFERENCIA DE NUMERARIOS PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

25/11/2016, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

08/08/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DAW FN PROTOCOLO NR/201607000007309 Complemento Livre: REQ/ CITAÇÃO DOS EXECUTADOS MOACIS J BREDA E JUBSON UCHOA

04/08/2016, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2016, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE COPIAS DO ACORDAO E TRANSITO Complemento Livre: EM JULGADO DO EMBARGOS A EXECUCAO PARA ESTES AUTOS

21/03/2016, 14:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA ROSTO AUTOS Complemento Livre:

10/03/2016, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0702.2016.00204 (Guia 2016.0035)

27/01/2016, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA ROSTO AUTOS Loal de Cumprimento: BRASILIA Complemento Livre: CP 43/16

26/01/2016, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0702.2016.00204

26/01/2016, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 17:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 17:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NR/357/2015 DO CRI LOCAL PROTOCOLO NR/ Complemento Livre: 201561070013343

30/11/2015, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0702.2015.02127 Complemento Livre: MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA

14/10/2015, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 0702.2015.02127 (Guia 2015.0407)

30/09/2015, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

30/09/2015, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO PENHORA Complemento Livre: 0702.2015.02127

29/09/2015, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/06

29/09/2015, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICOES DO EXECUTADO PROTOCOLOS NR/ Complemento Livre: 2015.61070010527-1 E NR/201561070010763

14/09/2015, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201561070009895 Complemento Livre:

14/09/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2015, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

28/05/2015, 14:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO AGRAVO N 0006009-31.2015.4.03.0000 Complemento Livre: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO

28/05/2015, 14:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO AGRAVO N 0002204-70.2015.4.03.0000 Complemento Livre: PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDO

28/05/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2015, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/26

22/05/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DECISAO Complemento Livre: AGRAVO INSTRUMENTO 0006009-31.2015.403.0000/SP

08/05/2015, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXCDO BARTOLOMEU REF INTERPOSICAO DE AG/I Complemento Livre: PROTOC/201561000047911

06/05/2015, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO ELETRONICA REF DECISAO EM AG/I Complemento Livre: NR/2013.030001068-1 REJEITOU OES EMB DECLARATORIOS.

12/03/2015, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/10

09/03/2015, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO ENGENHO PARA PROTOC/201561070001218 Complemento Livre: CLS M 12

09/02/2015, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS EXECUTADOS BARTOLOMEU E JOSE M COUTINHO Complemento Livre: PROTOCOLO NR/201561000015271

09/02/2015, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2015, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2015, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/14

22/01/2015, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR-201461070017216 Complemento Livre:

16/01/2015, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 09:56

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: PREEXECUTIVIDADE Complemento Livre:

31/10/2014, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER CANCELAM PENH0RA Complemento Livre:

31/10/2014, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXQTE APRESENTANDO PEDIDO DE RECONSIDERACAO Complemento Livre:

01/10/2014, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO PROTOCOLO NR/2784-5 ENCAMINHADA/GABINETE Complemento Livre: P/JUNTADA AOS AUTOS.

01/10/2014, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGADO

15/09/2014, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM EMB DECLARACAO Complemento Livre: AGRAVO 00190685720134030000

25/07/2014, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCTDA REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROT NR 2014610700085871

15/07/2014, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/06/2014, 05:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQT FN PROT NR 2014.61070005020-1 Complemento Livre: CLS

20/05/2014, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2014, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/05/2014, 15:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 306/13

06/05/2014, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

06/05/2014, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2014, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2014, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2014, 11:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

10/03/2014, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLOS NR/s. 201361000264218 Complemento Livre: e 201361000264219

10/01/2014, 12:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP NR 305

08/01/2014, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROT NR 201361820139807 Complemento Livre:

07/01/2014, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP307/13

16/12/2013, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

16/12/2013, 15:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 859/2013 Complemento Livre:

11/12/2013, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROT NR 201361070016147 Complemento Livre:

24/10/2013, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROT NR 201361070015926 Complemento Livre:

24/10/2013, 14:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CLS 12/08 - ESC 277

14/10/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ESC/277. Complemento Livre:

02/10/2013, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROT NR 201363010004656 Complemento Livre: CLS ESC 216

02/10/2013, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS NR/00030965920134036107 Complemento Livre: DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA A ESTE FEITO CLS ESC/277.

27/09/2013, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROT NR 2013610001738441 Complemento Livre: CLS ESC 277

23/09/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA UTU2 Complemento Livre: CLS ESC 277

29/08/2013, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE PROT NR 201361070012511 Complemento Livre: CLS ESC 277

29/08/2013, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA PROT NR 201361000158876 Complemento Livre: CLS ESC 277

29/08/2013, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2013, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPR.DE RECEBIMENTO DE CP 304/2013 Complemento Livre: AG. REMESSA FAZ NAC URG - ESC 183

14/08/2013, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG REMESSA FAZ NAC URG- ESC 183

14/08/2013, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

12/08/2013, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA PROT NR 201361000154650 Complemento Livre: CLS ESC 213

09/08/2013, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE PROT NR 201361070010846 Complemento Livre: CLS ESC 302

07/08/2013, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG. RET DE CP - ESC 250

05/08/2013, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPR.DE RECEBIMENTO DE OFICIO 859/13 Complemento Livre: AG. RET DE CP - ESC 250

02/08/2013, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA RETORNO DE CARTA PRECATORIA - ES 250 Complemento Livre:

28/06/2013, 06:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: MALOTE DIGITAL- CP 305/2013. AG. VISTA FN - ESC 191

27/06/2013, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIF PARTE Complemento Livre: ESC 260

10/06/2013, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/26

10/06/2013, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 3944-ECP Complemento Livre:

07/06/2013, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA PUBL GOALCOOL Complemento Livre: ESC 260

05/06/2013, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CP 304,305,306,307/13 Complemento Livre: OFICIO CRI SERRANOPOLIS - P CONFERENCIA

03/06/2013, 15:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/05/2013, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA DE DECISAO P/ EXECUCOES EM APENSO Complemento Livre: AGUARDA CUMPRIMENTO URGENTE -ES 202

22/05/2013, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO E-MAIL AO SEDI P/ INCLUSAO SOCIO POLO PASS Complemento Livre: AG TRASLADO DECISAO AOS APENSOS

22/05/2013, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DECISAO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA AO SEDI

22/05/2013, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO GABINETE Complemento Livre:

11/10/2012, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS (U) ESC/265. Complemento Livre:

20/09/2012, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE PROT/201207000013585 Complemento Livre: CLS ESC*217

19/09/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG/VFN ESC-185 Complemento Livre:

30/07/2012, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

30/07/2012, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO URGENTE -ES 211

24/07/2012, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ESC/217. Complemento Livre:

11/07/2012, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO COM DESPACHO DO JUIZ Complemento Livre: CLS ESC/222

10/07/2012, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA CP 157/2011 Complemento Livre: AG RETORNO CP - ESC 259

17/11/2011, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA ENCAMINHAMENTO DE CUMPRIMENTO- ES 265

08/06/2011, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2011, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/2011.070005644-1 Complemento Livre: CLS ESC/232.

14/04/2011, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/2010.070018291-1 Complemento Livre: CLS ESC/232.

16/11/2010, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN EM 05/11/2010 Complemento Livre: ESC/243 AMP.

08/11/2010, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2010, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2010, 09:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: AG/VISTA FN ESC/185.

11/11/2009, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO REAVALIACAO Complemento Livre: C/OFICIAL ES 255

05/10/2009, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AG CUMP -ES 206

24/06/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2009, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2009, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. Complemento Livre: ES-234.

22/01/2009, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. NR/2008070021511 Complemento Livre:

21/01/2009, 14:42

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL EM 05/12/2008 Complemento Livre: AMP. ESC. 259

09/12/2008, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2008, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2008, 14:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: AG/VISTA FN ES-268

23/09/2008, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO REAVALIACAO Complemento Livre: C/OFICIAL ES 265

15/08/2008, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2008070009583 Complemento Livre: AG CUMPTO ES-207

27/06/2008, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP ES-207 Complemento Livre:

23/06/2008, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2008, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2008, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE PROTOCOLO N. 2008070003587 Complemento Livre: APENSO AO P. 9708023272

28/04/2008, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/04/2008, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/04/2008 GUIA: 23

25/04/2008, 14:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 43/2007: PACOTE: 2980

25/07/2007, 12:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2007 (2a. Vara)

24/07/2007, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP1419 PUBLIC/DOE EM 13/07/2007 NAS PAG 184/185 Complemento Livre: SOBRESTADO REM AO ARQUIVO ES-292

13/07/2007, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/185

13/07/2007, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO PREVISTA P/ 13/07/2007 (EXP/1419) Complemento Livre: ES-265

04/07/2007, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP/1419 REMESSA A IMPRENSA EM 04/07/2007 Complemento Livre: AG PUBLICACAO PREVISTA P/ 13/07/2007 ES- 264

04/07/2007, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA PROC INSS Complemento Livre: AG PUBL ES 214

06/06/2007, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG CIENCIA INSS ES- 266

24/05/2007, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR /20070700033981 Complemento Livre: AG CLS ES-226

09/04/2007, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2007, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/03/2007, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2007, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA INSS Complemento Livre: ES- 267

05/03/2007, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO P/ SOBRESTAMENTO Complemento Livre: AG. REMESSA INSS ES- 229

09/11/2006, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO SOBRESTADO ES-255

25/10/2005, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2005, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO INSS (AG. CLS ES- 225).

18/08/2005, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS EM 17/8 -AG MANIF -ES 243

18/08/2005, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA PROC INSS LOTE 437

08/08/2005, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2005, 13:46

Ato ordinatório - AUTOS DESAPENSADOS EMBARGOS

18/03/2005, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO EM 11/11/2004.

14/12/2004, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000066/2001

25/06/2001, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

24/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO URGENTE - REM TRF -RM

05/06/2001, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2001, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2001, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2001, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2001, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2001, 09:54

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 1999.61.07.001952-3 RM

16/01/2001, 10:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07

21/12/1998, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/1998, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/1998, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1998, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/1998, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/1997, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/1997, 14:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/1997, 14:47

Sentença

•25/04/2023, 15:15

Despacho

•24/02/2023, 17:30

Despacho

•13/02/2023, 10:41

Despacho

•30/01/2023, 17:54

Despacho

•11/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:04

Despacho

•10/01/2022, 13:30

Despacho

•07/01/2022, 19:48

Despacho

•06/08/2021, 19:01

Despacho

•04/08/2021, 09:39

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 10:31

Despacho

•15/03/2021, 18:01

Todos os documentos(24)

Sentença

•09/05/2023, 17:09

Documento Digitalizado

•27/04/2023, 14:38

Sentença

•25/04/2023, 15:15

Despacho

•24/02/2023, 17:30

Despacho

•13/02/2023, 10:41

Despacho

•30/01/2023, 17:54

Despacho

•11/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:04

Despacho

•10/01/2022, 13:30

Despacho

•07/01/2022, 19:48

Despacho

•06/08/2021, 19:01

Despacho

•04/08/2021, 09:39

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 10:31

Despacho

•15/03/2021, 18:01

Despacho

•15/03/2021, 16:45

Despacho

•11/02/2020, 08:31

Despacho

•07/02/2020, 11:04

Decisão

•16/10/2019, 08:36

Decisão

•15/10/2019, 15:34

Documento Comprobatório

•04/10/2019, 12:23

Documento Comprobatório

•04/10/2019, 12:23

Documento Comprobatório

•04/10/2019, 12:23

Documento Comprobatório

•04/10/2019, 12:23