Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011863-39.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

R$ 766.196,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

PEIXOTO & CURY ADVOGADOS

CNPJ

Autor

THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ROXO STAINGEL

OAB/SP 396372·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIGLIOLI SANDI

OAB/SP 237152·CPF·Representa: Autor

FABIO GARUTI MARQUES

OAB/SP 155435·CPF·Representa: Autor

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PEIXOTO & CURY ADVOGADOS

CNPJ

Autor

THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 19/12/2024

17/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:14

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:17

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 19/12/2024

17/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 19:17

Despacho

•19/08/2024, 19:57

13/12/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:14

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:56

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:11

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:01

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:37

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:32

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 19:00

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:10

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:03

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:28

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:13

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:37

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILTON FONTES - SP132617, RAFAEL GIGLIOLI SANDI - SP237152, FABIO GARUTI MARQUES - SP155435 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011863-39.2006.4.03.6105 Intime-se o executado para os fins do artigo 535/CPC quanto aos cálculos dos honorários de sucumbência. 2. Havendo impugnação tornem os autos conclusos. 3. No caso de concordância ou no silêncio, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. 4. Sem prejuízo do acima exposto, diante da concordância da parte executada com os cálculos apresentados pelo exequente quanto ao valor principal, expeça-se ofício requisitório pertinente. 5. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 6. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. 7. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. 8. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. 9. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 10. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 11. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 18:55

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:25

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:57

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 11:48

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2021, 18:38

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/03/2021, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 323/2017 (2a. Vara)

22/08/2017, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.323/2017 (2a. Vara)

21/08/2017, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2017, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/45

27/06/2017, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

22/06/2017, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 191/2008 (2a. Vara)

28/11/2008, 16:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA AS PARTES Complemento Livre: INTERPOREM RECURSO DE APELAO

28/11/2008, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 31823 - FN

28/10/2008, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 20080500562091

15/10/2008, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 762/763

13/10/2008, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO UF Complemento Livre: 02-31823-08

10/10/2008, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/10/2008, 10:58

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA Complemento Livre:

01/10/2008, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2008, 09:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 02-31103-08

06/08/2008, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 256/259

28/07/2008, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTINMACAO Complemento Livre: UF - 31103

25/07/2008, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2008, 16:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/07/2008, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2008, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2008050012329

24/03/2008, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: FN - 02-00833-08

07/03/2008, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2008000014966

31/01/2008, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS - 0154

15/01/2008, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/62

15/01/2008, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2007000275450

04/10/2007, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2007, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2007, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2007, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2007, 10:21

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 80

13/09/2007, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/07/2007, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2007050019092 Complemento Livre:

02/07/2007, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: U.F.

07/02/2007, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: U.F.

11/01/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2006, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/10/2006, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/10/2006, 11:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2006, 10:58

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:00

Despacho

•25/05/2022, 15:52

Despacho

•21/05/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:17

Despacho

•18/04/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:50

Despacho

•10/03/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:13

Despacho

•03/02/2022, 13:22

Despacho

•17/05/2021, 15:39

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/11/2024, 19:17

Despacho

•19/08/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:00

Despacho

•25/05/2022, 15:52

Despacho

•21/05/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:17

Despacho

•18/04/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:50

Despacho

•10/03/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:13

Despacho

•03/02/2022, 13:22

Despacho

•17/05/2021, 15:39

Despacho

•15/03/2021, 19:09

Documento Comprobatório

•05/03/2021, 14:19

Documento Comprobatório

•05/03/2021, 14:19