Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008899-12.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 365.505,26

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO LEITE TREVISANI

OAB/SP 161017·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO

ALCUNHA

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:57

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 14/06/2022

04/07/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:57

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2022, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 23:52

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 10:48

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:57

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 14/06/2022

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 23:52

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:33

04/07/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:57

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2022, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 23:52

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 10:48

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:06

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATO LEITE TREVISANI - SP161017 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica disponibilizado e publicado, bem como intimadas as partes, relativamente ao Ato Ordinatório que segue abaixo transcrito: "intimar as partes para ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de sua oportuna remessa ao arquivo, na hipótese de nada ter sido requerido. Prazo: 5 (cinco) dias." São Paulo, data da assinatura no sistema. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008899-12.2020.4.03.6100

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2021, 13:33

Juntada de intimação

28/10/2021, 17:16

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:38

Publicado Sentença em 22/01/2021.

22/01/2021, 08:29

Juntada de Petição de apelação

20/01/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:05

Concedida a Segurança a FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 09.563.684/0001-04 (IMPETRANTE)

14/01/2021, 13:12

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 21:22

Decorrido prazo de FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2020, 11:57

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:22

Juntada de Petição de diligência

02/06/2020, 17:25

Mandado devolvido cumprido

02/06/2020, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 18:13

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:33

Concedida a Medida Liminar

27/05/2020, 10:33

Conclusos para decisão

19/05/2020, 19:21

Juntada de certidão

19/05/2020, 19:20

Juntada de certidão

19/05/2020, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/05/2020, 12:23

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/05/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 11:54

Decisão

•19/05/2022, 19:06

Decisão

•19/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:22

Decisão

•12/07/2021, 14:21

Decisão

•08/07/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:09

Sentença

•14/01/2021, 15:05

Sentença

•14/01/2021, 13:12

Decisão

•06/07/2020, 21:22

Decisão

•29/05/2020, 19:33

Decisão

•29/05/2020, 19:33

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/06/2022, 23:52

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:33

Decisão

•19/05/2022, 19:06

Decisão

•19/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:22

Decisão

•12/07/2021, 14:21

Decisão

•08/07/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:09

Sentença

•14/01/2021, 15:05

Sentença

•14/01/2021, 13:12

Decisão

•06/07/2020, 21:22

Decisão

•29/05/2020, 19:33

Decisão

•29/05/2020, 19:33

Decisão

•27/05/2020, 10:33