Embargos à Execução 0005530-02.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 269.398,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MONT ALVAO VELOSO RABELO

OAB/SP 225726·CPF·Representa: Réu

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

OAB/SP 229269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO HENRIQUE BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL SUCEDIDO: PAULO HENRIQUE BARBOSA Advogados do(a) SUCEDIDO: JOAO PAULO MONT ALVAO VELOSO RABELO - SP225726, JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS - SP229269 D E S P A C H O Arquivem-se os autos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 2 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005530-02.2014.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:35

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 15:33

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:23

Despacho

•03/02/2022, 13:23

11/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL SUCEDIDO: PAULO HENRIQUE BARBOSA Advogados do(a) SUCEDIDO: JOAO PAULO MONT ALVAO VELOSO RABELO - SP225726, JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS - SP229269 D E S P A C H O Arquivem-se os autos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 2 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005530-02.2014.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:35

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 15:33

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/09/2020, 15:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 22:50

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 08:17

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA em 26/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 16:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 14:05

Juntada de certidão

20/03/2020, 14:02

Apensado ao processo 0010321-58.2007.4.03.6102

20/03/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:47

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 22:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 06:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 16:46

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 04:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:04

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/10/2019, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 11:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 15:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/04/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/04/2019 PedidoJF: 69-2/2019 Prot: 302190415010349

15/04/2019, 10:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2018 (2a. Vara)

14/08/2018, 08:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.151/2018 (2a. Vara)

14/08/2018, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 75/2016 (2a. Vara)

15/09/2016, 15:19

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0010322-43.2007.403.6102 - Prinipal

30/08/2016, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020043241 Complemento Livre:

26/08/2016, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020043241 Complemento Livre:

25/08/2016, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

09/08/2016, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020026217 Complemento Livre:

22/06/2016, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020026213 Complemento Livre:

22/06/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/06/2016, 08:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/06/2016, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020020844 Complemento Livre:

20/05/2016, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2016, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/04/2016, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/04/2016, 08:32

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: PULO HENRIQUE BARBOSA X UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

29/03/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/11/2015, 09:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/11/2015, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/10/2015, 07:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/10/2015, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 07:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO HENRIQUE BARBOSA Complemento Livre:

23/09/2015, 12:31

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: SUSPENSAO POR SESSENTA DIAS PARA ANALISE DE TRATATIVAS A PEDIDO PARTES Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 111 No.Pessoas Atendidas: 3

17/09/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

31/08/2015, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 0 volume e abertura do 1 volume. Complemento Livre:

31/08/2015, 13:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0202.2015.00780 Complemento Livre: INTIMACAO DO PROCURADOR DA AGU

20/07/2015, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0202.2015.00780 (Guia 2015.0158)

16/07/2015, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/07/2015, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 13:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0202.2015.00627 Complemento Livre: INTIMACAO DO PROC. DA UNIAO FEDERAL

18/06/2015, 09:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO HENRIQUE BARBOSA Complemento Livre: DE INTIMACAO - AUDIENCIA

09/06/2015, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0202.2015.00627 (Guia 2015.0125)

01/06/2015, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COM AR - INTIMACAO EMBARGANTE - AUDIENCIA 13.08.15 Complemento Livre: 16:00 - E MVGM 0202.2015.00627

27/05/2015, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/05/2015, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020018457 Complemento Livre:

12/05/2015, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/04/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020009453 Complemento Livre:

17/03/2015, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2015, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/01/2015, 09:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/01/2015, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/10/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020029604 Complemento Livre:

15/10/2014, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2014, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/09/2014, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 11:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0010322-43.2007.403.6102

25/09/2014, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/09/2014, 11:09

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:33

Despacho

•16/07/2020, 08:17

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 09:34

Despacho

•20/03/2020, 14:05

Despacho

•05/03/2020, 14:47

Despacho

•25/10/2019, 14:42

Despacho

•17/10/2019, 15:12