Embargos à Execução 5007571-75.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA COSTA

CPF

Autor

A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MIRANTE DO BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA

OAB/SP 235304·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

LUIZ CARLOS DA COSTA

CPF

Autor

A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MIRANTE DO BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

A.COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de MIRANTE DO BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MIRANTE DO BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:52

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de MIRANTE DO BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 10:02

Despacho

•26/11/2025, 17:40

06/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MIRANTE DO BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:52

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de despacho

03/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:55

Decorrido prazo de MIRANTE DO BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:37

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRANTE DO BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ CARLOS DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA - SP235304 Advogado do(a) AUTOR: DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA - SP235304 Advogado do(a) AUTOR: DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA - SP235304 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 D E S P A C H O Subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5007571-75.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:03

Juntada de Petição de apelação

27/08/2021, 14:25

Publicado Sentença em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 11:15

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2020, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:53

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2020, 14:45

Juntada de Petição de apelação

15/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2020, 11:09

Publicado Sentença em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:40

Julgado improcedente o pedido

18/09/2020, 15:27

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 21:05

Juntada de Petição de réplica

22/05/2020, 15:51

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:58

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:49

Juntada de Petição de impugnação

06/02/2020, 19:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 01:13

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:53

Juntada de certidão

28/01/2020, 11:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/01/2020, 11:48

Juntada de Petição de procuração

20/11/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 17:44

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/11/2019, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2019, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

11/11/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 19:19

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/11/2019, 14:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/11/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição inicial

01/11/2019, 15:33

Despacho

•26/11/2025, 17:40

Acórdão

•28/05/2025, 10:52

Despacho

•03/02/2025, 19:08

Despacho

•12/08/2024, 14:57

Despacho

•14/06/2024, 17:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:55

Despacho

•03/02/2022, 13:25

Sentença

•05/08/2021, 16:49

Sentença

•04/08/2021, 19:24

Despacho

•14/05/2021, 15:16

Despacho

•13/05/2021, 17:52

Sentença

•21/09/2020, 10:40

Sentença

•18/09/2020, 15:27

Todos os documentos(21)

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 10:02

Despacho

•26/11/2025, 17:40

Despacho

•26/11/2025, 17:40

Acórdão

•28/05/2025, 10:52

Despacho

•03/02/2025, 19:08

Despacho

•12/08/2024, 14:57

Despacho

•14/06/2024, 17:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:55

Despacho

•03/02/2022, 13:25

Sentença

•05/08/2021, 16:49

Sentença

•04/08/2021, 19:24

Despacho

•14/05/2021, 15:16

Despacho

•13/05/2021, 17:52

Sentença

•21/09/2020, 10:40

Sentença

•18/09/2020, 15:27

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 21:05

Despacho

•06/05/2020, 17:53

Despacho

•06/05/2020, 16:58

Despacho

•28/01/2020, 11:53

Despacho

•11/11/2019, 17:44

Despacho

•08/11/2019, 19:19