Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003499-62.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 86.033,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS DOS SANTOS ROMANO

OAB/SP 347006·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA DIAS

Representa: Autor

IRACELE ALVES DE ALMEIDA DIAS

Representa: Autor

JOAO MANOEL DIAS

Representa: Autor

LAIZER ROMANO MACARIO

OAB/SP 319634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:44

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:43

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 12:41

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:41

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:44

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:43

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 11:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/01/2026, 18:02

Expedição de Informação

15/01/2026, 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:49

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 18:08

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de informação

02/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:27

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

06/05/2025, 01:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:55

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:34

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2025, 07:28

Juntada de inss - demanda concluída

28/03/2025, 10:14

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/01/2025, 17:25

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:37

Recebidos os autos

14/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de certidão

14/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:36

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de recurso adesivo

13/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:55

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado

14/12/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:22

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 14:21

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:54

Expedição de Informação

30/01/2023, 10:28

Recebidos os autos

30/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:31

Publicado Decisão em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de parecer

23/01/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/01/2023, 13:33

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:01

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 15:22

Juntada de Petição de laudo pericial

21/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de PEDRO LUCIO DE SALLES FERNANDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:12

Expedição de Comunicação via Correios.

26/08/2022, 14:58

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:11

Expedição de carta de intimação

23/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:44

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:04

Expedição de Comunicação via Correios.

03/08/2022, 18:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:00

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2022, 11:44

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de contestação

23/05/2022, 18:16

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2022, 16:11

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:31

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE LUIZ DIAS GABRIEL CURADOR: JOAO MANOEL DIAS, IRACELE ALVES DE ALMEIDA DIAS, KELLY CRISTINA DIAS Advogados do(a) AUTOR: LAIS DOS SANTOS ROMANO - SP347006, LAIZER ROMANO MACARIO - SP319634, Advogados do(a) CURADOR: LAIZER ROMANO MACARIO - SP319634, LAIS DOS SANTOS ROMANO - SP347006 Advogados do(a) CURADOR: LAIZER ROMANO MACARIO - SP319634, LAIS DOS SANTOS ROMANO - SP347006 Advogados do(a) CURADOR: LAIZER ROMANO MACARIO - SP319634, LAIS DOS SANTOS ROMANO - SP347006 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003499-62.2021.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Concedo ao autor novo prazo de 15 (quinze) dias para completo cumprimento do despacho constante no Id. 117983364, comprovando documentalmente o valor do benefício recebido por Ana Claudia Dias Gabriel quando de seu falecimento (30/7/2020), assim como retificar a planilha apresentada no Id. 123411255, a fim de observar a correta proporcionalidade do valor da parcela final (pro rata die) das parcelas vencidas (2/8/2021). Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinatura eletrônicas.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 17:17

Conclusos para decisão

13/12/2021, 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/10/2021, 12:08

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2021, 13:45

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:59

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:59

Recebidos os autos

04/08/2021, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/08/2021, 11:11

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 18:08

Despacho

•15/01/2026, 13:44

Despacho

•14/01/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:49

Despacho

•23/10/2025, 19:52

Despacho

•22/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:33

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:41

Despacho

•15/01/2026, 13:44

Despacho

•14/01/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:49

Despacho

•23/10/2025, 19:52

Despacho

•22/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:23

Despacho

•14/01/2025, 16:31

Despacho

•07/11/2024, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 18:03

Acórdão

•22/07/2024, 10:37

Acórdão

•18/07/2024, 15:49

Despacho

•19/04/2024, 13:13

Despacho

•18/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:21

Sentença

•12/12/2023, 14:03

Sentença

•11/12/2023, 17:58

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:32

Decisão

•23/01/2023, 13:01

Decisão

•20/01/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:44

Decisão

•03/08/2022, 18:04

Decisão

•01/08/2022, 11:44

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:38

Decisão

•05/05/2022, 13:50

Despacho

•03/02/2022, 13:29

Despacho

•02/02/2022, 12:23

Despacho

•30/09/2021, 12:33

Despacho

•27/09/2021, 13:45