Execução Fiscal 0052456-63.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 931.035,06

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CHIAVEGATI MILAN

OAB/SP 188197·CPF·Representa: Réu

GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA

OAB/SP 162608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PCE IMPORTACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2023

30/08/2023, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.235/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 17:54

Transitado em Julgado em 28/07/2022

19/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de PCE IMPORTACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 21:40

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:59

Todas as movimentações(65)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2023

30/08/2023, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.235/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 17:54

Transitado em Julgado em 28/07/2022

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 08:49

Despacho

•08/06/2022, 16:34

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legal

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19/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de PCE IMPORTACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 21:40

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2022, 14:27

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/06/2022, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2022, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2022, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2022, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

01/06/2022, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/03/2022, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261000002207 Complemento Livre: DO EXECUTADO: APRESENTA PROCURAÇÃO ORIGINAL E CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL

24/02/2022, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/02/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0052456-63.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X PCE IMPORTACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAL CIRUR(SP162608 - GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA E SP188197 - ROGERIO CHIAVEGATI MILAN) Tenho em vista a certidão de fls. 138v, intime-se a parte executada a regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração original e cópia de seus atos constitutivos (cartão de CNPJ e contrato social), no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, intime-se também do quanto determinado às fls. 138 dos autos. Publique-se. Cumpra-se. 0DESPACHO DE FLS. 138: Tendo em vista a manifestação supracitada, proceda a Secretaria à conversão dos metadados deste processo para o sistema eletrônico, por meio do Digitalizador PJe, observando a classe específica de cadastramento dos autos e preservando o mesmo número de autuação e registro dos autos físicos. Em seguida, intime-se a parte executada por publicação para realizar carga dos autos e posterior inserção voluntária dos documentos nos referido Sistema PJe., no prazo de 30 (trinta) dias.Friso que, diante do teor da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 24/2021, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o comparecimento do patrono em balcão de Secretaria deverá ser previamente agendado mediante correio eletrônico a ser enviado a Secretaria deste Juízo ([email protected]).Concluída a virtualização do processo, ou decorrido o preferido prazo sem a inserção dos aludidos documentos, tornem os autos conclusos.Publique-se. Cumpra-se.

04/02/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/01/2022, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2022, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2022, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2022, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ATUALIZAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE

31/01/2022, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, ompulsando os autos, verifiquei que os doumentos menionados às fls. 136v não aompanharam a petição de fls. 134/136. CERTIFICO AINDA que os advogados subsritores da referida petição não hegaram a ser intimados do despaho de fls. 138, visto que não se enontravam adastrados no sistema proessual. N. Mais.

31/01/2022, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, onforme determinação supra/retro. Do que, para onstar, lavro o presente.

31/01/2022, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/12/2021, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2021, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: PROTOCOLADA POR MEIO ELETRÔNICO EM 10/11/2021

29/11/2021, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/11/2021, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/11/2021 PedidoJF: 589-7/2021 Prot: 382211129014465

29/11/2021, 10:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 364/2014 (7a. Vara) Paote: 714233

12/02/2015, 08:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.364/2014 (7a. Vara)

28/10/2014, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2014, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2014, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

06/06/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2014, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2014, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 12:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIL POSIT Complemento Livre:

27/02/2014, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/12/2013, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: INICIAL 24

05/07/2013, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2013, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 09:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2012, 10:17