Execução Fiscal 0033618-72.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 51.166,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP 136748·CPF·Representa: Réu

CINTIA REGINA MENDES

OAB/SP 198140·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO

OAB/SP 267841·CPF·Representa: Réu

NORBERTO BEZERRA MARANHÃO RIBEIRO BONAVITA

OAB/SP 78179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

AUTO POSTO 500 MILHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PRIME AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:12

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 15:27

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de PRIME AUTO POSTO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:29

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:17

Desentranhado o documento

09/12/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2025, 18:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:23

Todas as movimentações(117)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:12

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 15:27

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:27

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legal

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16/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de PRIME AUTO POSTO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:29

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:17

Desentranhado o documento

09/12/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2025, 18:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:23

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2023

28/06/2023, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 15:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de PRIME AUTO POSTO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO 500 MILHAS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO 500 MILHAS LTDA - ME e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DESPACHO Conforme constou no despacho posto como ID 47403772, “os Embargos à Execução Fiscal n. 0005262-23.2019.4.03.6182 foram recebidos sem suspender o curso desta Execução Fiscal” (decisão deste Juízo). Entretanto, tendo sido manejado Agravo de Instrumento, pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região veio a ser concedido efeito suspensivo, com posterior confirmação por meio de Acórdão (conjunto posto como ID 168404499). Em vista da superveniente decisão suspensiva do curso executivo, resta prejudicada a análise do pedido de rastreamento de ativos tocantes à parte executada, posto como ID 48624136. Assim sendo, encaminhem-se estes autos ao arquivo, por sobrestamento. Intimem-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0033618-72.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2022, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/01/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 19:05

Juntada de certidão

24/11/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 18:05

Conclusos para despacho

18/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de PRIME AUTO POSTO LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO 500 MILHAS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:18

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 20:11

Conclusos para despacho

18/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO 500 MILHAS LTDA - ME em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:22

Decorrido prazo de PRIME AUTO POSTO LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 10:29

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 19:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 15:10

Apensado ao processo 0005262-23.2019.4.03.6182

17/02/2020, 15:05

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 12:44

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0005262-23.2019.403.6182 - Apenso

24/09/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/09/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820073455 Complemento Livre: BNG

16/08/2019, 07:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.00796 Complemento Livre: NBK

24/07/2019, 06:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.00796 EM 25/03/2019 (Guia 2019.0037)

28/03/2019, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/166

05/10/2016, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890049497 Complemento Livre: BNG

12/08/2016, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96

21/06/2016, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/229

08/04/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820134801 Complemento Livre: CFV

09/11/2015, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2015, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820109544 Complemento Livre: CDW

02/09/2015, 08:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PRIME AUTO POSTO LTDA Complemento Livre:

24/08/2015, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/07/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2015, 13:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2015, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/05/2015, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2015, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2015, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

17/04/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2015, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

12/12/2013, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2013, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2013, 10:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

08/11/2013, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

23/08/2013, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVA Complemento Livre:

06/06/2013, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR CITACAO Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

23/05/2013, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

07/05/2013, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO E DECISAO Complemento Livre:

07/05/2013, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELA FASE 8 Complemento Livre:

02/05/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

02/05/2013, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

02/05/2013, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2012, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

11/12/2012, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

11/12/2012, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2012, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:17

Despacho

•10/01/2022, 13:32

Despacho

•09/01/2022, 19:05

Despacho

•07/04/2021, 14:04

Despacho

•05/04/2021, 20:11

Despacho

•13/05/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:02