Execução Fiscal 0038406-44.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.995,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CONSTANTINO BROLO FILHO

OAB/SP 119478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VENTURESOME TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de VENTURESOME TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:30

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:47

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de VENTURESOME TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 07/06/2023.

Documentos

Despacho

•03/06/2023, 10:18

Despacho

•02/06/2023, 14:54

07/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:30

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho

16/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de VENTURESOME TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VENTURESOME TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CONSTANTINO BROLO FILHO - SP119478 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 29, de 05 de abril de 2021- (Art. 2) Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao encaminhamento para publicação do despacho proferido anteriormente: ******** ID 24283372 fls. 46/58: Regularize a executada, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sua representação processual, devendo para tanto, apresentar cópias de seus atos constitutivos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes outorgados ao advogado signatário da peça acostada aos autos. No mesmo prazo assinalado acima, determino à exequente que traga aos autos o valor atualizado das CDA's que aparelham a inicial. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038406-44.2015.4.03.6144

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

19/11/2021, 20:11

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2020, 16:21

Decorrido prazo de VENTURESOME TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:28

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:41

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO

05/03/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 07:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/03/2018, 07:20

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR AUTUACAO

18/09/2017, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 10:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2015, 11:13

Decisão

•30/05/2023, 12:47

Decisão

•24/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:33

Despacho

•30/01/2022, 14:56

Despacho

•12/11/2020, 11:14

Despacho

•22/06/2020, 00:34

Despacho

•29/05/2020, 14:41