Execução Fiscal 0003395-55.2013.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0003395-55.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 23:00

Juntada de termo de remessa

28/03/2022, 23:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 22:59

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022, 10:11

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

13/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de MARCELO BUENO OLIVEIRA MOREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de DELTAJEANS CONFECCOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA CARLA MILITAO DE OLIVEIRA MORANGONI - SP270022 EXECUTADO: DELTAJEANS CONFECCOES LTDA - ME, MARCELO BUENO OLIVEIRA MOREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS BUENO OLIVEIRA MOREIRA - SP390846 Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS BUENO OLIVEIRA MOREIRA - SP390846 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003395-55.2013.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de DELTAJEANS CONFECCOES LTDA - ME e MARCELO BUENO OLIVEIRA MOREIRA, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 187088782). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 66, livro nº 797, fl. 66 (processo administrativo nº 13404/11), DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras (ID 39757317 - pág. 14). Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:32

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 13:32

Sentença

•26/12/2021, 10:52

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELO BUENO OLIVEIRA MOREIRA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DELTAJEANS CONFECCOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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