Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024171-57.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.956,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE LAUER MURTA

OAB/SP 283005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

CASA BUENO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 23:24

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:29

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:29

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:35

Publicado Intimação em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:27

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:27

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 09:27

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:25

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 09:25

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:23

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:01

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 23:24

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:29

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:29

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:35

Publicado Intimação em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:27

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:27

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 09:27

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:25

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 09:25

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:23

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:01

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/01/2025, 09:01

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:00

Juntada de certidão

20/12/2024, 17:35

Juntada de certidão

18/12/2024, 21:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 17:48

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:28

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 10:08

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:05

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:39

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:27

Processo Desarquivado

04/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 15:32

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:39

Juntada de traslado de cópias

20/10/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 05/10/2022

13/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:46

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Juntada de traslado de cópias

17/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 19:58

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 18:32

Juntada de traslado de cópias

25/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:59

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIELE LAUER MURTA - SP283005 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal, distribuídos por dependência ao processo nº 5019104-48.2020.4.03.6182, com a finalidade de desconstituir o título que embasa aquele processo executivo. 2. Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais, pelo prazo lá determinado. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5024171-57.2021.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte Embargante. São Paulo, data lançada eletronicamente.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

03/02/2022, 06:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2021, 14:28

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 09:27

Recebidos os autos

17/11/2021, 09:27

Distribuído por dependência

16/11/2021, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2021, 17:12

Certidão

•20/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:28

Despacho

•09/10/2024, 10:08

Despacho

•05/08/2024, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:32

Sentença

•16/08/2022, 17:50

Sentença

•15/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 19:57

Outros Documentos

•22/06/2022, 18:32

Despacho

•09/05/2022, 12:59

Despacho

•28/03/2022, 11:10

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:27

Certidão

•20/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:28

Despacho

•09/10/2024, 10:08

Despacho

•05/08/2024, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:32

Sentença

•16/08/2022, 17:50

Sentença

•15/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 19:57

Outros Documentos

•22/06/2022, 18:32

Despacho

•09/05/2022, 12:59

Despacho

•28/03/2022, 11:10

Despacho

•03/02/2022, 13:34

Despacho

•26/11/2021, 13:58