Procedimento Comum Cível 5020265-82.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

TELMA DA SILVA

CPF

Autor

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS DE ARAUJO

OAB/SP 324659·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

TELMA DA SILVA

CPF

Autor

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

I.E.T. EDUCACIONAL TUCURUVI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:42

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:24

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 22:53

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:47

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:42

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 23/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 17:41

Despacho

•24/10/2022, 17:36

24/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:24

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 22:53

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de I.E.T. EDUCACIONAL TUCURUVI LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TELMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO SANTOS DE ARAUJO - SP324659 REU: I.E.T. EDUCACIONAL TUCURUVI LTDA - ME, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 D E S P A C H O Id 208210659 - Ciência às partes da apelação da União. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do NCPC. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020265-82.2019.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de apelação

23/12/2021, 18:28

Publicado Sentença em 17/12/2021.

17/12/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:04

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de réplica

27/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 14:23

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 11:56

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:15

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:43

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:08

Processo Reativado

27/09/2021, 15:41

Baixa Definitiva

11/02/2021, 15:23

Expedição de Informação

10/02/2021, 17:56

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:12

Juntada de comunicações

03/12/2020, 17:39

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:05

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:48

Juntada de certidão

03/08/2020, 21:11

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:10

Decorrido prazo de I.E.T. EDUCACIONAL TUCURUVI LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:10

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:10

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:40

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:12

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:31

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/02/2020, 00:17

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 14:56

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2020, 13:35

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 15:14

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2019, 12:59

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

28/10/2019, 16:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/10/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 16:31

Acórdão

•08/08/2022, 20:47

Acórdão

•05/08/2022, 16:20

Despacho

•10/01/2022, 13:32

Despacho

•10/01/2022, 13:23

Sentença

•15/12/2021, 17:44

Sentença

•14/12/2021, 18:04

Sentença

•14/12/2021, 17:41

Despacho

•19/10/2021, 17:56

Despacho

•19/10/2021, 16:22

Decisão

•04/10/2021, 16:12

Decisão

•04/10/2021, 16:00

Comunicações

•03/12/2020, 17:39

Despacho

•21/02/2020, 16:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/10/2022, 17:41

Despacho

•24/10/2022, 17:36

Acórdão

•08/08/2022, 20:47

Acórdão

•05/08/2022, 16:20

Despacho

•10/01/2022, 13:32

Despacho

•10/01/2022, 13:23

Sentença

•15/12/2021, 17:44

Sentença

•14/12/2021, 18:04

Sentença

•14/12/2021, 17:41

Despacho

•19/10/2021, 17:56

Despacho

•19/10/2021, 16:22

Decisão

•04/10/2021, 16:12

Decisão

•04/10/2021, 16:00

Comunicações

•03/12/2020, 17:39

Despacho

•21/02/2020, 16:03

Despacho

•19/02/2020, 14:40

Despacho

•22/01/2020, 15:00

Despacho

•22/01/2020, 14:56

Despacho

•13/12/2019, 18:57

Despacho

•13/12/2019, 15:27

Despacho

•30/10/2019, 18:01