Execução Fiscal 0015719-90.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.787,16

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2025, 03:08

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:24

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:24

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2024, 18:51

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 17:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:59

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2025, 03:08

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:24

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 03:08

Decisão

•31/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2024, 18:51

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 17:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2023

06/06/2023, 13:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 22:07

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME D E S P A C H O Ante a inércia da exequente, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição, dispensando-se a intimação no caso expresso de renúncia. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015719-90.2014.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2022, 20:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/02/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:05

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 23:23

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:40

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/08/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:09

Conclusos para despacho

19/04/2021, 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 20:03

Publicado Despacho em 23/03/2021.

25/03/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:42

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 14:47

Juntada de certidão

16/03/2021, 10:55

Juntada de certidão

29/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2020, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA POR MALOTE DIGITAL

27/09/2019, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: POA/SP Complemento Livre: CP N°P77/2019

27/03/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA CONFECCIONADA

27/03/2019, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820026395 Complemento Livre:

07/05/2018, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2018, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/03/18

02/03/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820097030 Complemento Livre:

26/09/2017, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 08/08/2017

07/08/2017, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/08/2017, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2017, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO(A) JUIZ(A) Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820141121 Complemento Livre:

31/01/2017, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661000185154

14/09/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/08/2016, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 23/08/2016

22/08/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/04/2016, 15:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

25/04/2016, 16:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2016.00177 (Guia 2016.0021)

11/02/2016, 13:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre: EXP MAND CIT PENH

22/07/2015, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/03/2015, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2014, 16:01

Despacho

•03/02/2022, 13:36

Despacho

•26/08/2021, 15:05

Despacho

•03/08/2021, 14:40

Despacho

•03/08/2021, 12:56

Despacho

•20/04/2021, 14:09

Despacho

•19/03/2021, 17:45