Execução Fiscal 0001095-28.2009.4.03.6500 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 90.140,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ALEXANDRE DO CARMO CESAR DE JESUS

OAB/SP 252824·CPF·Representa: Réu

MARCOS LINCOLN TAVARES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ESTELA ARMENTANO POMPEO DE CAMARGO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO D ALESSIO

OAB/SP 442475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ADM - ASSESSORIA EMPRESARIAL, PARTICIPACOES SOCIETARIAS E GESTAO DE EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:39

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 16:07

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 18:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 278/2023

08/02/2024, 08:59

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:39

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:49

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legal

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16/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 16:07

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 18:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 278/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 278/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 278/2023

14/06/2023, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.278/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 09:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 13:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/09/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:36

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 22:03

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADM ASSESSORIA FISCAL E TRIBUTARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS LINCOLN TAVARES DE ARAUJO - SP409270 D E S P A C H O Ante a manifestação da exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001095-28.2009.4.03.6500 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada para providenciar o pagamento ou parcelamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 10:21

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:01

Conclusos para despacho

28/08/2021, 22:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/08/2021, 22:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 17:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2020, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

24/09/2019, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820025559 Complemento Livre:

29/03/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFICIO E TERMO ENCAMINHADOS POR MALOTE DIGITAL

11/02/2019, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: NO ROSTO DOS AUTOS

07/02/2019, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 97/2019 Complemento Livre:

07/02/2019, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2019, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820101483 Complemento Livre:

19/12/2018, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/09/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/09/2018 PedidoJF: 1178-11/2018 Prot: 382180918026656

18/09/2018, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 274/2015 (11a. Vara) Paote: 716513

30/07/2015, 14:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.274/2015 (11a. Vara)

24/07/2015, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2015, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/06/2015, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQUENTE Complemento Livre: ,=

12/05/2015, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2015, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO C/ DESP/DECIS DO JUIZ

13/04/2015, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

03/10/2014, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre: Da Exqte.

19/05/2014, 11:50

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2013, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Proesso eletrônio materializado nos termos da Portaria Nº 6.958, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

04/03/2013, 08:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

15/05/2011, 21:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

02/05/2011, 07:32

Documento - JUNTADA

18/04/2011, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 06:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre: Nº Do 7208816BR/RL26

19/05/2010, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

19/05/2010, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre:

14/05/2010, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2009, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

18/12/2009, 16:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2009, 16:26

Decisão

•22/04/2024, 11:33

Despacho

•30/08/2022, 22:02

Despacho

•14/06/2022, 16:35

Despacho

•03/02/2022, 13:37

Despacho

•30/08/2021, 15:49

Despacho

•30/08/2021, 09:01