Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000820-44.2021.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 198.724,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 323624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:58

Publicado Sentença em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

04/02/2024, 19:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:56

15/02/2024, 11:58

Publicado Sentença em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

04/02/2024, 19:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:56

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 18:51

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2023, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 19:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 19:24

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:13

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:11

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:11

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 18:27

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA - SP323624 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, ciência à parte autora acerca dos documentos apresentados pela União ID 240924123. Taubaté, data da assinatura. 1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000820-44.2021.4.03.6121

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:44

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:27

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:18

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 15:03

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 11:26

Publicado Intimação em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 15:02

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:34

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:11

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de ALDA MAGDA CARDOSO BARCELAR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:44

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:10

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/03/2021, 16:16

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 11:27

Distribuído por dependência

16/03/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:04

Despacho

•09/05/2022, 11:46

Despacho

•06/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:27

Decisão

•25/03/2022, 12:11

Decisão

•24/03/2022, 18:27

Documento Comprobatório

•20/03/2022, 17:14

Despacho

•08/03/2022, 18:35

Despacho

•08/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:37

Decisão

•23/11/2021, 11:18

Todos os documentos(25)

Sentença

•06/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:04

Despacho

•09/05/2022, 11:46

Despacho

•06/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:27

Decisão

•25/03/2022, 12:11

Decisão

•24/03/2022, 18:27

Documento Comprobatório

•20/03/2022, 17:14

Despacho

•08/03/2022, 18:35

Despacho

•08/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:37

Decisão

•23/11/2021, 11:18

Decisão

•22/11/2021, 15:03

Despacho

•29/06/2021, 15:47

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 15:00

Despacho

•20/04/2021, 14:03

Despacho

•19/04/2021, 17:11

Despacho

•18/03/2021, 07:38

Despacho

•17/03/2021, 18:22

Petição inicial - PDF

•16/03/2021, 11:27

Documento Comprobatório

•16/03/2021, 11:27

Documento Comprobatório

•16/03/2021, 11:27