Execução Fiscal 5006490-91.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.075,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON GRILLO DE ASSIS

OAB/SP 262621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:47

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:38

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:09

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:47

Publicado Despacho em 28/04/2023.

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 13:41

Acórdão

•13/03/2023, 12:36

28/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:38

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/08/2022, 08:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 19:52

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:06

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 16:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON GRILLO DE ASSIS - SP262621 D E S P A C H O Petição ID nº 241576745: Manifeste-se a exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre a alocação do valor convertido, bem ainda sobre eventual quitação do débito, conforme já determinado no despacho ID nº 169788174. Após, tornem os autos conclusos. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006490-91.2019.4.03.6102

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

02/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:03

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:18

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:13

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 10:58

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 07:43

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2021, 13:34

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 12:16

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:58

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 10:19

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:50

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 18:30

Conclusos para despacho

03/07/2021, 10:35

Juntada de certidão

03/07/2021, 10:34

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:10

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:57

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 13:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:02

Publicado Despacho em 10/06/2021.

14/06/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:39

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 17:00

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:45

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:41

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 15:11

Publicado Decisão em 26/02/2021.

27/02/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2021, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:14

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:18

Conclusos para despacho

11/11/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 14:53

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 18:36

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2020, 09:05

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:11

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:59

Conclusos para despacho

14/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 16:01

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:56

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:28

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:59

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 10:08

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:22

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 16:24

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 09:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:30

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 06:01

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 06:11

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 15:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:40

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 11:39

Mandado devolvido cumprido

05/03/2020, 11:39

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:22

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:02

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:19

Concedida em parte a Medida Liminar

02/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:04

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:04

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:06

Conclusos para despacho

12/12/2019, 16:44

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM FUTEBOL CLUBE - ESPIGAO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:06

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 18:41

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 15:38

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:13

Juntada de certidão

07/10/2019, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 17:29

Expedição de Carta de citação.

20/09/2019, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:34

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/09/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 17:30

Acórdão

•10/03/2023, 19:25

Despacho

•10/08/2022, 16:28

Sentença

•13/06/2022, 12:23

Sentença

•19/04/2022, 16:15

Despacho

•03/02/2022, 13:37

Despacho

•29/11/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:34

Despacho

•08/10/2021, 15:09

Despacho

•09/09/2021, 14:21

Despacho

•30/07/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:43

Despacho

•08/06/2021, 17:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/04/2023, 13:41

Acórdão

•13/03/2023, 12:36

Acórdão

•10/03/2023, 19:25

Despacho

•10/08/2022, 16:28

Sentença

•13/06/2022, 12:23

Sentença

•19/04/2022, 16:15

Despacho

•03/02/2022, 13:37

Despacho

•29/11/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:34

Despacho

•08/10/2021, 15:09

Despacho

•09/09/2021, 14:21

Despacho

•30/07/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:43

Despacho

•08/06/2021, 17:39

Despacho

•19/04/2021, 13:41

Decisão

•24/02/2021, 17:05

Despacho

•11/12/2020, 15:21

Despacho

•15/10/2020, 18:32

Despacho

•02/09/2020, 17:59

Despacho

•22/06/2020, 16:26

Despacho

•12/05/2020, 18:01

Despacho

•16/04/2020, 13:56

Despacho

•27/03/2020, 20:07

Despacho

•03/03/2020, 18:33

Decisão

•02/03/2020, 18:19

Despacho

•04/02/2020, 14:06

Despacho

•22/11/2019, 15:09

Despacho

•19/09/2019, 16:24