Agravo em Recurso Especial 5006519-32.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RENK'S INDUSTRIAL LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

RENK'S INDUSTRIAL LTDA. - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2023

31/07/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/07/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2023

28/07/2023, 10:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

28/07/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2023, 16:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/05/2023, 13:54

Documentos

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•30/05/2023, 13:52

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•30/05/2023, 13:52

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•30/05/2023, 13:52

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•30/05/2023, 13:52

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•30/05/2023, 13:52