Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032147-70.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 128.394,71

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP 136831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:53

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:47

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:31

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:42

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 15:24

Despacho

•01/08/2025, 17:42

15/08/2025, 15:53

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:47

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:31

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:34

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/02/2024, 09:24

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 09:28

Conclusos para despacho

28/01/2024, 14:44

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:23

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de decisão

22/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 22:13

Decorrido prazo de PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: FABIANO SALINEIRO - SP136831 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 238951876 - Ciência à parte autora da apelação. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do NCPC. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032147-70.2021.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de apelação

06/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de PAPERS - ASSESSORIA DE VENDAS LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:46

Publicado Sentença em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:12

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de réplica

03/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:21

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 18:03

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:54

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:14

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2021, 12:48

Recebidos os autos

12/11/2021, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 15:47

Despacho

•31/07/2025, 14:35

Despacho

•15/05/2025, 14:35

Despacho

•16/02/2024, 15:54

Despacho

•29/01/2024, 18:13

Despacho

•29/01/2024, 13:46

Despacho

•07/11/2023, 14:57

Despacho

•27/10/2023, 17:23

Despacho

•28/09/2023, 16:11

Despacho

•28/09/2023, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 10:34

Despacho

•26/09/2023, 16:34

Despacho

•26/09/2023, 16:12

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/08/2025, 15:24

Despacho

•01/08/2025, 17:42

Despacho

•31/07/2025, 14:35

Despacho

•15/05/2025, 14:35

Despacho

•16/02/2024, 15:54

Despacho

•29/01/2024, 18:13

Despacho

•29/01/2024, 13:46

Despacho

•07/11/2023, 14:57

Despacho

•27/10/2023, 17:23

Despacho

•28/09/2023, 16:11

Despacho

•28/09/2023, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 10:34

Despacho

•26/09/2023, 16:34

Despacho

•26/09/2023, 16:12

Acórdão

•25/07/2023, 15:55

Acórdão

•21/07/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:56

Acórdão

•26/10/2022, 15:11

Acórdão

•19/10/2022, 19:03

Decisão

•09/03/2022, 16:48

Decisão

•09/03/2022, 13:50

Despacho

•10/01/2022, 13:33

Despacho

•10/01/2022, 13:23

Sentença

•09/12/2021, 16:12

Sentença

•09/12/2021, 16:01

Despacho

•25/11/2021, 18:23

Despacho

•25/11/2021, 17:20

Despacho

•17/11/2021, 14:10

Despacho

•17/11/2021, 13:54