Execução de Título Judicial 5003995-54.2022.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido sem cumprimento

09/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 13:39

Desentranhado o documento

11/03/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/11/2025, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 16:33

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/07/2025, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:37

Todas as movimentações(55)

Mandado devolvido sem cumprimento

09/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:56

Desentranhado o documento

11/03/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/11/2025, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 16:33

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/07/2025, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:35

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 14:35

Expedição de Informação

29/04/2025, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2024, 19:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/09/2024, 15:33

Recebidos os autos

17/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de despacho de inspeção

17/09/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:12

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 09:06

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:27

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 522.959.008-40 (AUTOR).

17/11/2022, 16:21

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003995-54.2022.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Trata-se de ação proposta em face da ECT, com pedido de tutela de urgência, objetivando o pagamento de indenização por danos materiais e morais. É o relatório. Decido. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita. A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, contudo, não verifico a probabilidade do direito da medida, eis que a constatação dos alegados danos demanda adequada dilação probatória. Ademais, o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora ostenta evidente natureza satisfativa, confundindo-se com o próprio mérito da demanda, de modo que eventual deferimento na presente fase processual acarretaria o esgotamento por completo do objeto da demanda, o que também termina por impedir o deferimento antecipatório pleiteado. Por esta razão, INDEFIRO, por ora, a medida antecipatória postulada. Cite-se e intime-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 11:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

31/01/2022, 12:33

Recebidos os autos

31/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

29/01/2022, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:35

Despacho

•02/04/2025, 14:35

Despacho

•02/04/2025, 14:35

Acórdão

•12/07/2024, 19:12

Acórdão

•04/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:06

Sentença

•17/11/2022, 16:28

Sentença

•17/11/2022, 16:21

Decisão

•03/02/2022, 13:56

Decisão

•02/02/2022, 11:36