Procedimento Comum Cível 5003145-89.2021.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003145-89.2021.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

06/11/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 11:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 999

06/11/2025, 11:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 12:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 999

20/09/2023, 12:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1

18/03/2022, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de VILMA SUELI FONTES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VILMA SUELI FONTES Advogados do(a) AUTOR: JOSE SECOMANDI GOULART - SP220189, JOSMARA SECOMANDI GOULART - SP124939, ALANA DE GODOY CAMARGO - SP437016 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003145-89.2021.4.03.6121 Trata-se de ação, objetivando a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário para que seja aplicada a regra definitiva prevista no art. 29, incisos I e II, da LDB, no cálculo do salário de benefício ao invés da regra contida no artigo 3º da Lei 9.876/99 que alterou a forma de cálculo dos benefícios previdenciários. Aduz ser-lhe favorável a utilização de todo o período contributivo, incluindo os salários de contribuição anteriores à competência 07/1994. Entretanto, o e. Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à diretriz do c. Supremo Tribunal Federal quanto aos feitos representativos de controvérsia de contornos infraconstitucionais, tendo em vista a relevância desta matéria às similitudes dos possíveis impactos carreados pelo RE 639.856 (Tema 616), determinou, por meio do voto publicado no DJe de 02/06/2020, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a SUSPENSÃO dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tenham como objeto a tese firmada no julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia 1.554.596/SC – Tema 999). Assim sendo, determino a suspensão do feito até que sobrevenha decisão do E. Tribunal Superior a respeito do tema objeto da lide. Intimem-se as partes, conforme determina o § 8º, do art. 1.037 do CPC, para ciência e eventual manifestação na forma do § 9º do referido artigo. Anote-se a Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial Representativo da Controvérsia 1.554.596/SC – Tema 999. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal

11/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 17:33

Despacho

•10/01/2022, 13:32

—

Partes do Processo(231)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 999

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 999

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de contestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VILMA SUELI FONTES em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Todas as movimentações(23)