Execução Fiscal 5000604-23.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

SAMA - CONSTRUCAO, URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 07:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 13:16

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 07:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 12:43

Despacho

•25/10/2023, 10:27

11/11/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:57

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 17:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 13:31

Mandado devolvido sem cumprimento

30/03/2023, 13:31

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:42

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de SAMA - CONSTRUCAO, URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:13

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:11

Conclusos para despacho

25/01/2023, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:56

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 16:26

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:49

Mandado devolvido sem cumprimento

09/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de SAMA - CONSTRUCAO, URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:15

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:51

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: SAMA - CONSTRUCAO, URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000604-23.2021.4.03.6141 Vistos. Defiro a realização de consultas para localização do endereço atualizado do executado apenas nas bases de dados dos sistemas WEBSERVICE e RENAJUD. Após, dê-se vista dos autos ao exequente para requerer a realização de diligência, caso ainda não realizada, devendo os respectivos endereços constar expressamente na petição. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. Intime-se. SÃO VICENTE, 30 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:01

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 20:57

Conclusos para despacho

25/11/2021, 20:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Mandado devolvido sem cumprimento

29/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:56

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:20

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:20

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:57

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:56

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:55

Juntada de certidão

24/05/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:23

Expedição de carta convite

18/05/2021, 10:41

Conclusos para despacho

18/05/2021, 01:31

Expedição de Carta de citação.

23/02/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:01

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:04

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2021, 15:25

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:16

Despacho

•08/08/2023, 15:41

Despacho

•17/05/2023, 12:55

Despacho

•26/01/2023, 09:11

Despacho

•19/10/2022, 18:56

Despacho

•26/09/2022, 17:48

Despacho

•04/08/2022, 09:08

Despacho

•05/07/2022, 12:51

Despacho

•14/03/2022, 15:14

Despacho

•10/02/2022, 11:03

Despacho

•31/01/2022, 12:37

Despacho

•06/12/2021, 16:45

Despacho

•25/11/2021, 20:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/11/2023, 12:43

Despacho

•25/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:16

Despacho

•08/08/2023, 15:41

Despacho

•17/05/2023, 12:55

Despacho

•26/01/2023, 09:11

Despacho

•19/10/2022, 18:56

Despacho

•26/09/2022, 17:48

Despacho

•04/08/2022, 09:08

Despacho

•05/07/2022, 12:51

Despacho

•14/03/2022, 15:14

Despacho

•10/02/2022, 11:03

Despacho

•31/01/2022, 12:37

Despacho

•06/12/2021, 16:45

Despacho

•25/11/2021, 20:57

Despacho

•04/10/2021, 12:20

Despacho

•24/06/2021, 12:20

Despacho

•18/05/2021, 14:23

Despacho

•23/02/2021, 14:01