Cumprimento de sentença 5003006-36.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 65.732,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MS SOUZA ELETRONICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:09

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de MS SOUZA ELETRONICOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:12

Proferida decisão interlocutória

18/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

17/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de MS SOUZA ELETRONICOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(199)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:09

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de MS SOUZA ELETRONICOS em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:09

Decisão

•08/05/2026, 16:06

24/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:12

Proferida decisão interlocutória

18/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

17/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de MS SOUZA ELETRONICOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:06

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:21

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 23:53

Decorrido prazo de MS SOUZA ELETRONICOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 20:01

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:40

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de MS SOUZA ELETRONICOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:49

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 29/01/2024

12/03/2024, 15:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

12/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de MS SOUZA ELETRONICOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:52

Julgado improcedente o pedido

06/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

31/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:31

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:16

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento

06/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 21:20

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:04

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:53

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 REQUERIDO: MS SOUZA ELETRONICOS DESPACHO 1. Certidão com ID 241574332: considerando o decurso do prazo legal para a oposição de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, diante da sistemática dos artigos 701, parágrafo 2º, 513 e 523, todos do CPC/2015. 2. Proceda a Secretaria à retificação da classe da presente ação, alterando-a para Cumprimento de Sentença. 3. Requeira a Caixa Econômica Federal-CEF o que de seu interesse, objetivando dar efetivo andamento ao presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Decorrido "in albis" o prazo acima, MONITÓRIA (40) Nº 5003006-36.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal-CEF, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Cassiano Ricardo, nº 521, Edifício Aquárius Center – Parque Residencial Aquarius - CEP: 12246-870 - nesta cidade, para promover o andamento da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Decorrido os prazos do item "3" e do item "4" sem cumprimento, ou sobrevindo manifestação da parte autora com pedido de novo prazo, venham os autos conclusos para prolação de sentença. 6. Intime-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:59

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 12:28

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:46

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:41

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:22

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 11:45

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 20:25

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:50

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:53

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:33

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:27

Juntada de certidão

29/01/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:25

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:34

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:00

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 16:15

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2020, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 16:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:58

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:34

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:57

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 03:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 18:23

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 08:41

Conclusos para despacho

15/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 10:24

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 12:42

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

13/11/2019, 17:33

Audiência #SJCampos não-realizada para 08/11/2019 15:30 CECON-São José dos Campos.

13/11/2019, 17:27

Audiência #SJCampos designada para 08/11/2019 15:30 CECON-São José dos Campos.

13/11/2019, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

07/11/2019, 10:56

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 18:07

Mandado devolvido sem cumprimento

29/10/2019, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 15:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 14:06

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 13:51

Mandado devolvido para redistribuição

25/09/2019, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 15:29

Publicado Despacho em 03/09/2019.

03/09/2019, 02:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:38

Conclusos para despacho

30/08/2019, 10:22

Juntada de certidão

26/04/2019, 16:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 09:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 00:06

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 15:41

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

07/02/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 17:39

Audiência conciliação não-realizada para 06/02/2018 14:00 CECON-São José dos Campos.

07/02/2018, 17:39

Audiência conciliação designada para 06/02/2018 14:00 CECON-São José dos Campos.

07/02/2018, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

05/02/2018, 11:34

Juntada de Petição de certidão

18/12/2017, 15:03

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2017, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2017, 13:58

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 18:13

Publicado Despacho em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 13:46

Conclusos para despacho

10/11/2017, 15:53

Juntada de certidão

10/11/2017, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/11/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 13:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/11/2017, 15:01

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 15:01

Decisão

•18/12/2025, 19:12

Decisão

•18/12/2025, 15:55

Despacho

•14/11/2025, 10:26

Despacho

•22/07/2025, 19:06

Despacho

•07/04/2025, 10:21

Despacho

•06/03/2025, 14:18

Despacho

•25/10/2024, 14:58

Despacho

•23/10/2024, 23:53

Despacho

•18/09/2024, 14:03

Despacho

•17/09/2024, 17:55

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:57

Despacho

•13/05/2024, 12:52

Despacho

•10/05/2024, 15:29

Todos os documentos(41)

Decisão

•11/05/2026, 13:09

Decisão

•08/05/2026, 16:06

Decisão

•18/12/2025, 19:12

Decisão

•18/12/2025, 15:55

Despacho

•14/11/2025, 10:26

Despacho

•22/07/2025, 19:06

Despacho

•07/04/2025, 10:21

Despacho

•06/03/2025, 14:18

Despacho

•25/10/2024, 14:58

Despacho

•23/10/2024, 23:53

Despacho

•18/09/2024, 14:03

Despacho

•17/09/2024, 17:55

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:57

Despacho

•13/05/2024, 12:52

Despacho

•10/05/2024, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 14:43

Sentença

•07/11/2023, 11:52

Sentença

•06/11/2023, 14:04

Despacho

•16/05/2023, 14:49

Despacho

•26/04/2023, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2023, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2023, 14:46

Despacho

•13/01/2023, 12:43

Despacho

•12/01/2023, 14:16

Despacho

•12/08/2022, 08:08

Despacho

•09/08/2022, 21:20

Despacho

•03/02/2022, 14:04

Despacho

•01/12/2021, 21:19

Despacho

•05/07/2021, 13:27

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 15:39

Despacho

•21/05/2021, 20:25

Despacho

•29/03/2021, 18:53

Despacho

•29/01/2021, 18:27

Despacho

•09/10/2020, 15:25

Despacho

•08/09/2020, 18:00

Despacho

•23/06/2020, 14:34

Despacho

•19/05/2020, 13:07

Despacho

•28/02/2020, 12:42

Despacho

•30/08/2019, 12:38

Despacho

•22/03/2019, 15:41

Despacho

•13/11/2017, 13:46