Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001967-80.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 16:24

Proferida decisão interlocutória

02/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 18:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 17:14

Todas as movimentações(282)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 17:11

Decisão

•27/02/2026, 12:51

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11/02/2026, 16:24

Proferida decisão interlocutória

02/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 18:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 13:21

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA, SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM SÃO PAULO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC Advogados do(a) APELANTE: GILBERTO NEO DANTAS - DF56751, ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) APELANTE: RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA - DF20301-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A, ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822-A APELADO: CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogados do(a) APELADO: ROGERIO LEMOS PASSOS MARTES - SP248628-A, FERNANDO GUIDO OKUMURA - SP229223-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tratando-se de embargos de declaração com pedidos de efeitos modificativos (ID 220066482 e 210351155), intimem-se as partes contrárias para manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001967-80.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA, SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM SÃO PAULO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC Advogados do(a) APELANTE: GILBERTO NEO DANTAS - DF56751, ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) APELANTE: RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA - DF20301-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A, ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822-A APELADO: CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogados do(a) APELADO: ROGERIO LEMOS PASSOS MARTES - SP248628-A, FERNANDO GUIDO OKUMURA - SP229223-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tratando-se de embargos de declaração com pedidos de efeitos modificativos (ID 220066482 e 210351155), intimem-se as partes contrárias para manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001967-80.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 19:08

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:33

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:14

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2020, 10:34

Juntada de Petição de apelação

17/11/2020, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:08

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de apelação

03/11/2020, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:51

Publicado Sentença em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020, 07:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:47

Decorrido prazo de CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:47

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:24

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2020, 09:03

Decorrido prazo de SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM SÃO PAULO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 14:45

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:52

Publicado Sentença em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2020, 11:56

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 09:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:43

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:43

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de contraminuta

06/07/2020, 18:21

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:00

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de apelação

02/07/2020, 16:08

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de apelação

30/06/2020, 22:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de apelação

30/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2020, 14:47

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:12

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:29

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:36

Juntada de Petição de apelação

22/06/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:55

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2020, 09:24

Publicado Sentença em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 16:16

Julgado procedente o pedido

03/06/2020, 16:40

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 11:10

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:00

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:58

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de réplica

11/05/2020, 12:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de réplica

07/05/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 11:43

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:03

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:39

Juntada de Petição de contestação

02/12/2019, 10:55

Mandado devolvido cumprido

18/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 16:08

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 22:22

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 22:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/10/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/10/2019, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2019, 08:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2019, 17:15

Juntada de certidão

18/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 08:05

Publicado Despacho em 15/10/2019.

16/10/2019, 02:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

11/10/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 13:43

Juntada de citação e intimação

11/10/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 15:46

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:45

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:43

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2019, 08:30

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2019, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 13:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2019, 00:03

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2019, 09:44

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 01:34

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 21:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2019, 16:46

Juntada de Petição de réplica

22/04/2019, 15:30

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/04/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:07

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de contestação

03/04/2019, 15:03

Juntada de outros documentos

02/04/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 15:14

Publicado Despacho em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 09:47

Juntada de certidão

19/02/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 13:17

Conclusos para despacho

13/02/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2019, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 16:15

Juntada de certidão

09/11/2018, 11:51

Juntada de Petição de contestação

02/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de contestação

25/07/2018, 17:07

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/07/2018, 16:58

Juntada de certidão

13/07/2018, 17:15

Juntada de certidão

25/06/2018, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2018, 15:57

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2018, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2018, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:39

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 03:20

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 03:20

Decorrido prazo de SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM SÃO PAULO em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 03:20

Decorrido prazo de CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 03:20

Publicado Despacho em 10/05/2018.

10/05/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 11:42

Conclusos para despacho

07/05/2018, 10:25

Juntada de Petição de réplica

02/05/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:14

Conclusos para despacho

17/04/2018, 16:32

Juntada de certidão

13/04/2018, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 12:16

Decorrido prazo de CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:20

Juntada de Petição de contestação

01/12/2017, 17:35

Juntada de Petição de contestação

01/12/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2017, 18:04

Juntada de Petição de contestação

30/11/2017, 16:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2017, 00:07

Publicado Decisão em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:07

Juntada de certidão

07/11/2017, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2017, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2017, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 16:12

Proferida decisão interlocutória

30/10/2017, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2017, 09:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2017, 00:03

Publicado Intimação em 19/10/2017.

19/10/2017, 00:03

Conclusos para decisão

17/10/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 18:40

Conclusos para despacho

26/09/2017, 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/09/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 19:02

Conclusos para despacho

25/09/2017, 18:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2017, 18:29

Conclusos para decisão

22/08/2017, 14:07

Juntada de certidão

18/08/2017, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2017, 19:37

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 19:37

Decisão

•02/02/2026, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:21

Decisão

•27/03/2025, 13:22

Despacho

•10/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 06:57

Despacho

•09/10/2024, 11:34

Decisão

•17/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:51

Decisão

•07/09/2023, 20:33

Todos os documentos(58)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 17:11

Decisão

•27/02/2026, 12:51

Decisão

•02/02/2026, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:21

Decisão

•27/03/2025, 13:22

Despacho

•10/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 06:57

Despacho

•09/10/2024, 11:34

Decisão

•17/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:51

Decisão

•07/09/2023, 20:33

Decisão

•05/09/2023, 15:04

Acórdão

•17/04/2023, 18:43

Despacho

•05/09/2022, 15:20

Acórdão

•07/07/2022, 10:43

Despacho

•02/02/2022, 21:06

Acórdão

•28/10/2021, 13:57

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:54

Despacho

•03/11/2020, 14:59

Despacho

•03/11/2020, 14:08

Sentença

•23/10/2020, 11:05

Sentença

•22/10/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 10:24

Sentença

•03/09/2020, 13:25

Sentença

•03/09/2020, 11:56

Despacho

•23/06/2020, 15:25

Despacho

•23/06/2020, 15:12

Despacho

•19/06/2020, 11:07

Despacho

•18/06/2020, 17:55

Sentença

•08/06/2020, 16:16

Sentença

•03/06/2020, 16:40

Despacho

•24/04/2020, 15:21

Despacho

•16/04/2020, 11:43

Despacho

•11/10/2019, 13:43

Despacho

•10/10/2019, 16:14

Decisão

•15/07/2019, 14:54

Decisão

•10/07/2019, 09:44

Despacho

•11/04/2019, 09:27

Despacho

•09/04/2019, 18:07

Despacho

•19/02/2019, 09:47

Despacho

•13/02/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 16:15

Despacho

•08/05/2018, 09:45

Despacho

•07/05/2018, 11:42

Despacho

•18/04/2018, 17:14

Outros Documentos

•13/04/2018, 12:38

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 12:16

Decisão

•30/10/2017, 16:12

Despacho

•10/10/2017, 18:40

Despacho

•25/09/2017, 19:02