Execução Fiscal 0008627-21.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.969.822,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MENDONCA E CASTRO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

CPF·Representa: Réu

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA

CPF·Representa: Réu

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

MARIA NAZARETH MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:39

Todas as movimentações(215)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 13:15

Despacho

•30/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:39

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:54

Proferida decisão interlocutória

25/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de resposta

21/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 14:05

Publicado Decisão em 01/08/2023.

02/08/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:37

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:02

Conclusos para decisão

16/11/2022, 19:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2022, 19:13

Conclusos para despacho

07/11/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de resposta

26/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2022, 14:54

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2022, 17:45

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:36

Expedição de outros documentos

25/03/2022, 17:21

Expedição de outros documentos

25/03/2022, 17:16

Expedição de outros documentos

25/03/2022, 17:10

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Apensado ao processo 0008380-40.2003.4.03.6126

09/02/2022, 17:59

Apensado ao processo 0008680-02.2003.4.03.6126

09/02/2022, 17:51

Apensado ao processo 0008628-06.2003.4.03.6126

09/02/2022, 17:43

Apensado ao processo 0008696-53.2003.4.03.6126

09/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, MARIA NAZARETH MARTINS PINTO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LINO MARTINS PINTO D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tendo em vista lapso de tempo decorrido, solicite-se ao Juízo Deprecado, por correio eletrônico, informações acerca do cumprimento das Cartas Precatórias expedidas em fls. 232/234 do ID 238858017, servindo o presente despacho de oficio. Aguarde-se em Secretaria por 60 dias, após, tornem conclusos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008627-21.2003.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/12/2021, 20:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/12/2021, 20:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 11:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/10/2021, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO - LINO Loal de Cumprimento: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF Complemento Livre: 09/2021

26/07/2021, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO CLEUCY Loal de Cumprimento: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF Complemento Livre: 08/2021

26/07/2021, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO - MARIA Loal de Cumprimento: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF Complemento Livre: 07/2021

26/07/2021, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2021, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2021, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO

22/06/2021, 14:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/06/2021, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/06/2021, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2020, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2020, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2020, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001813 Complemento Livre:

31/08/2020, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2020, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2020, 15:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: onstatação de funionamento - . ertidão negativa - n. 238/2019.

13/02/2020, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Loal de Cumprimento: SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - DF Complemento Livre: 238/2019

24/10/2019, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/10/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260007717 Complemento Livre:

19/08/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2019, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2019, 07:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/07/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/07/2019 PedidoJF: 915-3/2019 Prot: 326190723006526

23/07/2019, 08:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 58/2012: PACOTE: 7204

30/01/2012, 14:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.58/2012 (3a. Vara)

25/01/2012, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2012, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2011, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161260028638 Complemento Livre:

13/10/2011, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2011, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2011, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2011, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

12/09/2011, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011260003204 Complemento Livre:

15/02/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2011, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2011, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2010, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2010, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2010, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2010, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260018539 Complemento Livre:

22/06/2010, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2010, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2010, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2010, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2010, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260013737 Complemento Livre:

07/05/2010, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2010, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2010, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260001085 Complemento Livre:

17/02/2010, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/08/2009, 11:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

07/08/2009, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2007, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2007, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2007, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 021/07 Complemento Livre:

28/02/2007, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2007, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2007, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre:

28/11/2006, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2006, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2006, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2006, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 09:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

09/08/2006, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: UBERLANDIA MG Complemento Livre:

08/05/2006, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2006, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2005, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2005, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2005, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2005, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2005, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2004, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2004, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2004, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2004, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2004, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2003, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2003, 13:53

Despacho

•30/10/2023, 12:39

Despacho

•26/10/2023, 18:10

Despacho

•26/10/2023, 17:52

Decisão

•25/09/2023, 11:54

Decisão

•25/09/2023, 11:25

Despacho

•10/08/2023, 15:36

Despacho

•09/08/2023, 14:38

Decisão

•28/07/2023, 15:37

Decisão

•28/07/2023, 15:33

Despacho

•16/02/2023, 12:49

Despacho

•15/02/2023, 19:02

Despacho

•19/10/2022, 17:09

Despacho

•13/10/2022, 11:00

Todos os documentos(23)

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 13:15

Despacho

•30/10/2023, 12:42

Despacho

•30/10/2023, 12:39

Despacho

•26/10/2023, 18:10

Despacho

•26/10/2023, 17:52

Decisão

•25/09/2023, 11:54

Decisão

•25/09/2023, 11:25

Despacho

•10/08/2023, 15:36

Despacho

•09/08/2023, 14:38

Decisão

•28/07/2023, 15:37

Decisão

•28/07/2023, 15:33

Despacho

•16/02/2023, 12:49

Despacho

•15/02/2023, 19:02

Despacho

•19/10/2022, 17:09

Despacho

•13/10/2022, 11:00

Despacho

•09/05/2022, 13:34

Despacho

•06/05/2022, 16:46

Despacho

•29/04/2022, 14:31

Despacho

•28/04/2022, 18:49

Despacho

•28/03/2022, 11:20

Despacho

•28/03/2022, 10:56

Despacho

•03/02/2022, 14:06

Despacho

•03/02/2022, 13:54