Embargos à Execução Fiscal 5023606-93.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.164,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

GENUS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES

OAB/SP 172627·CPF·Representa: Autor

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA

OAB/SP 349142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GENUS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/02/2023, 22:07

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:38

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 20:36

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/02/2023, 22:07

Publicado Despacho em 02/02/2023.

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 16:38

Despacho

•31/01/2023, 15:38

02/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:38

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de GENUS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022, 08:57

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:40

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:36

Juntada de Petição de réplica

17/02/2022, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: GENUS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EMBARGANTE: FLAVIO AUGUSTO ANTUNES - SP172627 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinátório fica o(a)(s) embargante (s) intimado(s), conforme despacho inicial "para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5023606-93.2021.4.03.6182 intime-se a embargada para os fins acima. No silêncio da embargante quanto a produção de provas, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 6.830/80." São Paulo, 1 de fevereiro de 2022

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/02/2022, 11:31

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:29

Decorrido prazo de GENUS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:01

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:56

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2021, 10:24

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de custas

26/10/2021, 18:38

Distribuído por dependência

26/10/2021, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 18:25

Sentença

•26/09/2022, 20:36

Sentença

•22/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:18

Despacho

•07/12/2021, 18:56

Documento Comprobatório

•26/10/2021, 18:25