Execução Fiscal 0008960-78.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 478.678,98

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Réu

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP 180675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FRIGORIFICO B MAIA S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRIGORIFICO B MAIA S/A

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO B MAIA S/A - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 19:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 19:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2022 (1a. Vara)

19/08/2022, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2022, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO B MAIA S/A - MASSA FALIDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 19:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 19:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 16:46

Despacho

•07/03/2022, 11:12

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2022 (1a. Vara)

19/08/2022, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2022, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO B MAIA S/A - MASSA FALIDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FRIGORIFICO B MAIA S/A - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADNAN ABDEL KADER SALEM - SP180675 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora (CEF) intimada da penhora no rosto dos autos e manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008960-78.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 13:52

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:43

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

13/06/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:15

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 18:22

Mandado devolvido cumprido

28/04/2021, 21:14

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 19:06

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 09:59

Juntada de certidão

24/03/2021, 19:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:39

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2021, 14:24

Recebidos os autos

09/02/2021, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2021, 11:41

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:03

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:08

Conclusos para despacho

26/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de FRIGORIFICO B MAIA S/A em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:31

Conclusos para despacho

10/09/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 16:52

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:54

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/08/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:34

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

31/08/2020, 14:34

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:33

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2018 (1a. Vara)

17/12/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2018, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

14/03/2018, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 520/526

13/03/2018, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050068792 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

13/01/2016, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2015, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/357

09/12/2015, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/08/2014, 06:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2014, 15:28

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:14

Despacho

•10/02/2021, 19:06

Despacho

•03/02/2021, 15:27

Despacho

•21/10/2020, 15:41

Despacho

•16/10/2020, 18:01

Despacho

•31/08/2020, 19:21

Despacho

•31/08/2020, 18:54

Documento Digitalizado

•31/08/2020, 14:33

Documento Digitalizado

•31/08/2020, 14:33