Execução Fiscal 0001760-09.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.669.440,97

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAUSER SECURITY #ECO; LABELS EIRELI

Terceiro

MAUSER SECURITY & LABELS LTDA.

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VIEIRA PIRES

OAB/SP 298534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAUSER SECURITY #ECO; LABELS EIRELI

Terceiro

MAUSER SECURITY & LABELS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAUSER SECURITY & LABELS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de Mauser Security & Labels em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:37

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:03

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de Mauser Security & Labels em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 17:37

Despacho

•11/09/2025, 17:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:37

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de Mauser Security & Labels em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 17:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:14

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:30

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 19:54

Decorrido prazo de Mauser Security & Labels em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:02

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:19

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de Mauser Security & Labels em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAUSER SECURITY & LABELS Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO VIEIRA PIRES - SP298534 DESPACHO Converta-se em renda da exequente o valor do bloqueio judicial (pág. 44/45, id 36223656). Oficie-se à CEF. Cópia da presente decisão servirá como ofício. No mais, suspendo o curso da execução com fundamento no artigo 40 da LEF e determino a remessa dos presentes autos ao arquivo sobrestado. A inércia ou manifestação que não proporcione impulso ao feito executivo (sem requerimento concreto de diligências), não obstará o arquivamento mencionado no parágrafo acima. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001760-09.2017.4.03.6130 Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

23/12/2021, 11:25

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:51

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 18:35

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/01/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 09:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2020, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2019, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 882/886

01/08/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

01/04/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890075647 Complemento Livre:

03/12/2018, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000004106 Complemento Livre:

25/07/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000002329 Complemento Livre:

04/04/2018, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/03/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

09/03/2018, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

11/01/2018, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

11/12/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2017, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300008266 Complemento Livre:

18/10/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2017, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/04/2017, 13:57

Despacho

•21/03/2025, 17:06

Despacho

•21/03/2025, 16:57

Despacho

•02/07/2024, 13:39

Despacho

•08/05/2024, 13:46

Despacho

•15/06/2023, 16:42

Despacho

•23/02/2023, 17:22

Despacho

•13/02/2023, 18:02

Decisão

•03/10/2022, 17:40

Despacho

•20/01/2022, 12:54

Despacho

•28/10/2021, 14:51

Despacho

•21/10/2021, 18:47