Execução Fiscal 5000387-24.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 3.961,15
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025, 15:22
Decorrido prazo de CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.
21/12/2024, 09:07
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
ADRIANO MAIA SOARES
CPF
654.***.***-20
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Reu
CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-11
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Reu
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0104-41
Mostrar
Reu
CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
CNPJ
92.***.***.0001-96
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OUTROS_PARTICIPANTES
RBL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-51
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:51
Mandado devolvido cumprido
27/11/2024, 18:31
Juntada de Petição de diligência
27/11/2024, 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024, 16:59
Decorrido prazo de RBL PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:40
Expedição de Mandado.
19/11/2024, 16:24
Juntada de ato ordinatório
19/11/2024, 16:22
Publicado Despacho em 11/11/2024.
12/11/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/11/2024, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 20:02
Juntada de certidão
07/11/2024, 14:40
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 14:38
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025, 15:22
Decorrido prazo de CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.
21/12/2024, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:51
Mandado devolvido cumprido
27/11/2024, 18:31
Juntada de Petição de diligência
27/11/2024, 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024, 16:59
Decorrido prazo de RBL PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:40
Expedição de Mandado.
19/11/2024, 16:24
Juntada de ato ordinatório
19/11/2024, 16:22
Publicado Despacho em 11/11/2024.
12/11/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/11/2024, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 20:02
Juntada de certidão
07/11/2024, 14:40
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 13:18
Conclusos para despacho
23/10/2024, 12:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024, 12:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/10/2024, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 19:24
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/03/2023, 14:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2023, 18:59
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 18:57
Conclusos para despacho
04/07/2022, 13:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/07/2022, 19:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/07/2022, 19:22
Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:10
Decorrido prazo de CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022, 00:09
Publicado Decisão em 22/06/2022.
22/06/2022, 00:09
Juntada de Petição de diligência
20/06/2022, 18:32
Mandado devolvido cumprido
20/06/2022, 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022, 18:13
Expedição de Mandado.
20/06/2022, 17:58
Juntada de ato ordinatório
20/06/2022, 17:57
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022, 17:48
Proferida decisão interlocutória
15/06/2022, 18:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/06/2022, 14:26
Conclusos para decisão
14/06/2022, 16:43
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/06/2022, 16:43
Conclusos para decisão
14/06/2022, 16:43
Juntada de Petição de terceiro interessado
14/06/2022, 16:15
Decorrido prazo de CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:53
Decorrido prazo de ADRIANO MAIA SOARES em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 13:54
Juntada de ato ordinatório
25/05/2022, 13:54
Cancelada a movimentação processual
25/05/2022, 13:52
Desentranhado o documento
25/05/2022, 13:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022, 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022, 15:03
Juntada de Petição de terceiro interessado
17/05/2022, 10:48
Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022, 00:13
Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 10:43
Conclusos para despacho
22/03/2022, 14:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2022, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 15:25
Juntada de Petição de terceiro interessado
14/03/2022, 10:41
Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:39
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ADRIANO MAIA SOARES TERCEIRO INTERESSADO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 A T O O R D I N A T Ó R I O O presente ato se destina à INTIMAÇÃO do terceiro interessado do r. despacho, ID 240593330, abaixo transcrito. Araçatuba, 03 de fevereiro de 2022. "Regularize o terceiro interessado, BANCO CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e/ou CCB BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (DENOMINAÇÃO ANTERIOR SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO), a sua representação processual, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de mandato assinado pelos subscritores das petições IDs. ns. 240046894 e 2400492210, devidamente assinado pelo representante da instituição financeira em conformidade com os seus estatutos. Junte, ainda, cópia legível do documento ID 240492215, sob pena de não conhecimento do pedido. Com a regularização, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de levantamento das restrições efetivadas, através do sistema RENAJUD, sobre os veículos placas ERT-6418 e ERT-6370, vindo-me, após os autos conclusos, inclusive para apreciação de eventual apensamento aos autos de Execução Fiscal n. 0003714-96.2016.403.6107. Não havendo regularização, desentranhem-se os documentos IDs. ns. 240046894 e 240492210, excluindo-se do sistema processual os nomes dos advogados subscritores dos pleitos retro mencionados, cuja anotação determino, nesta data, para fins de intimação, através de publicação da presente decisão. Cumpra-se. Publique-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000387-24.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba intime-se. "
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 14:14
Juntada de ato ordinatório
03/02/2022, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 14:55
Conclusos para despacho
25/01/2022, 14:17
Juntada de Petição de terceiro interessado
24/01/2022, 15:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2022, 11:34
Mandado devolvido parcialmente cumprido
28/10/2021, 15:39
Juntada de Petição de certidão
28/10/2021, 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021, 17:44
Expedição de Mandado.
15/10/2021, 14:52
Juntada de ato ordinatório
14/10/2021, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 21:15
Conclusos para despacho
24/11/2020, 10:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/11/2020, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020, 15:12
Decorrido prazo de CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/08/2020 23:59:59.
13/11/2020, 15:08
Decorrido prazo de ADRIANO MAIA SOARES em 24/08/2020 23:59:59.
13/11/2020, 15:08
Decorrido prazo de CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/08/2020 23:59:59.
13/11/2020, 15:08
Decorrido prazo de ADRIANO MAIA SOARES em 24/08/2020 23:59:59.
13/11/2020, 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020, 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020, 15:03
Juntada de certidão
21/10/2020, 15:17
Juntada de certidão
21/10/2020, 15:16
Expedição de Carta de citação.
10/08/2020, 15:38
Expedição de Carta de citação.
10/08/2020, 15:38
Expedição de Carta de citação.
10/08/2020, 15:29
Expedição de Carta de citação.
10/08/2020, 15:29
Juntada de certidão
15/07/2020, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020, 15:30
Conclusos para despacho
26/05/2020, 09:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/05/2020, 17:04
Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2020, 10:54
Juntada de certidão
12/02/2020, 11:25
Expedição de Carta precatória.
24/09/2019, 17:35
Juntada de certidão
24/09/2019, 17:32
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
19/09/2019, 13:46
Juntada de certidão
10/09/2019, 15:59
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
10/11/2018, 16:01
Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2018, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018, 11:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 24/08/2018 23:59:59.
28/08/2018, 03:21
Conclusos para despacho
25/08/2018, 11:39
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2018, 17:26
Expedição de Carta de citação.
17/08/2018, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017, 18:08
Conclusos para despacho
16/08/2017, 10:28
Juntada de certidão
14/08/2017, 17:30
Juntada de certidão
14/08/2017, 17:26
Expedição de Certidão.
14/08/2017, 17:13
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
14/08/2017, 17:13
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
14/08/2017, 10:52
Distribuído por sorteio
14/08/2017, 10:52
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 16:22
Despacho
•
07/11/2024, 14:38
Despacho
•
06/11/2024, 13:18
Documento Comprobatório
•
22/10/2024, 16:30
Despacho de Inspeção
•
22/05/2024, 19:24
Despacho
•
07/02/2023, 15:22
Despacho
•
04/07/2022, 18:57
Ato Ordinatório
•
20/06/2022, 17:58
Ato Ordinatório
•
20/06/2022, 17:57
Decisão
•
20/06/2022, 17:48
Decisão
•
15/06/2022, 18:11
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 13:54
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 13:54
Despacho
•
17/05/2022, 15:03
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 16:22
Despacho
•
07/11/2024, 14:38
Despacho
•
06/11/2024, 13:18
Documento Comprobatório
•
22/10/2024, 16:30
Despacho de Inspeção
•
22/05/2024, 19:24
Despacho
•
07/02/2023, 15:22
Despacho
•
04/07/2022, 18:57
Ato Ordinatório
•
20/06/2022, 17:58
Ato Ordinatório
•
20/06/2022, 17:57
Decisão
•
20/06/2022, 17:48
Decisão
•
15/06/2022, 18:11
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 13:54
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 13:54
Despacho
•
17/05/2022, 15:03
Despacho
•
27/04/2022, 12:16
Despacho
•
27/04/2022, 10:43
Despacho
•
14/03/2022, 15:25
Documento Comprobatório
•
14/03/2022, 10:41
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 14:14
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 14:12
Despacho
•
02/02/2022, 14:55
Ato Ordinatório
•
15/10/2021, 14:52
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 18:41
Despacho
•
23/03/2021, 21:15
Despacho
•
13/11/2020, 15:12
Despacho
•
14/07/2020, 15:30
Despacho
•
02/05/2020, 10:54
Despacho
•
05/10/2018, 11:33
Despacho
•
16/08/2017, 18:08