Apelação / Remessa Necessária 5000156-89.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 4.459.352,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Araraquara 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Central de Ajuda

DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR 55597·CPF·Representa: Autor

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 55394·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR 55891·CPF·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO JUSTINO GERBER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2021, 18:30

Transitado em Julgado em 01/12/2021

02/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2021, 10:01

Prejudicado o recurso

06/10/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 18:15

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 02:27

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2021, 18:30

Transitado em Julgado em 01/12/2021

02/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•07/10/2021, 10:01

DECISÃO

•06/10/2021, 21:39

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07/10/2021, 10:01

Prejudicado o recurso

06/10/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 18:15

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 02:27

Negado seguimento ao recurso

16/06/2021, 23:16

Recurso Especial não admitido

16/06/2021, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 17:30

Publicado Acórdão em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:34

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD - CNPJ: 01.611.823/0001-16 (APELANTE) e não-provido

07/05/2021, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2021, 19:29

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2021, 19:05

Juntada de certidão

07/01/2021, 12:18

Juntada de Petição de contraminuta

03/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 15:23

Juntada de ato ordinatório

29/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de agravo interno

25/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 22:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 12:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

03/11/2020, 20:23

Juntada de certidão

21/10/2020, 02:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/09/2020, 17:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

31/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2020, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:02

Publicado Acórdão em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2020, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2020, 13:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:14

Incluído em pauta para 22/07/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

04/06/2020, 14:12

Conclusos com embargos de declaração

10/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2019, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 14:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:01

Publicado Acórdão em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2019, 15:18

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

14/03/2019, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:27

Incluído em pauta para 13/03/2019 14:00:00 15º andar - Q1.

29/01/2019, 14:26

Conclusos com embargos de declaração

20/12/2018, 15:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2018, 11:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/11/2018, 10:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:00

Publicado Acórdão em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 14:57

Conhecido o recurso e provido

12/11/2018, 17:39

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

08/11/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 09:31

Incluído em pauta para 07/11/2018 14:00:00 15º andar - Q1.

02/10/2018, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2018, 15:23

Conclusos para decisão

23/11/2017, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2017, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2017, 09:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2017, 16:27

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/10/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 12:54

Recebidos os autos

21/06/2017, 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

21/06/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 10:58

DECISÃO

•16/06/2021, 23:16

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 15:34

ACÓRDÃO

•05/05/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2020, 15:22

AGRAVO INTERNO

•25/11/2020, 17:53

DECISÃO

•03/11/2020, 20:23

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 14:46

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 12:38

ACÓRDÃO

•19/03/2019, 16:04

ACÓRDÃO

•19/03/2019, 11:24

ACÓRDÃO

•14/11/2018, 14:57

ACÓRDÃO

•09/11/2018, 13:46

DESPACHO

•18/10/2017, 18:44

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•07/10/2021, 10:01

DECISÃO

•06/10/2021, 21:39

DECISÃO

•16/06/2021, 23:16

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 15:34

ACÓRDÃO

•05/05/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2020, 15:22

AGRAVO INTERNO

•25/11/2020, 17:53

DECISÃO

•03/11/2020, 20:23

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 14:46

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 12:38

ACÓRDÃO

•19/03/2019, 16:04

ACÓRDÃO

•19/03/2019, 11:24

ACÓRDÃO

•14/11/2018, 14:57

ACÓRDÃO

•09/11/2018, 13:46

DESPACHO

•18/10/2017, 18:44

DESPACHO

•16/03/2017, 11:41

DESPACHO

•06/03/2017, 17:51

SENTENÇA TIPO B

•22/02/2017, 17:10

SENTENÇA TIPO B

•22/02/2017, 17:10

SENTENÇA

•30/01/2017, 21:59

DECISÃO

•17/11/2016, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2016, 18:09

DESPACHO

•19/10/2016, 17:54