Execução Fiscal 5000406-62.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.258,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO LUIZ GOMES

OAB/SP 331326·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 12:48

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:33

Expedição de Comunicação via Correios.

27/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 13:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 12:48

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 17:33

Despacho

•09/10/2025, 17:33

19/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:33

Expedição de Comunicação via Correios.

27/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 13:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:00

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 10:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

05/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:39

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:32

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de documentos diversos

16/10/2023, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: RENATA PENACCHI DO NASCIMENTO LUIZ D E S P A C H O ID 240912632: sem prejuízo do cumprimento do mandado expedido (ato citatório) e, diante da notícia de que a parte executada aderiu a parcelamento, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestado, onde permanecerão aguardando informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral do acordo, ou de eventual notícia de exclusão da parte executada do parcelamento. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000406-62.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:02

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:16

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 13:26

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 13:12

Conclusos para despacho

22/11/2020, 22:11

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/11/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:14

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:15

Conclusos para despacho

25/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de certidão

25/04/2020, 16:12

Expedição de Carta de citação.

07/04/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:58

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/03/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 17:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/03/2020, 17:09

Despacho

•20/05/2025, 19:02

Despacho

•20/05/2025, 19:02

Despacho

•14/01/2025, 18:40

Despacho

•17/04/2024, 15:39

Despacho

•15/04/2024, 18:41

Despacho

•15/04/2024, 17:29

Despacho

•17/10/2023, 11:54

Despacho

•26/04/2023, 18:36

Despacho

•02/02/2023, 18:13

Despacho

•03/02/2022, 14:15

Despacho

•28/01/2022, 17:25

Despacho

•20/01/2022, 14:18

Despacho

•23/09/2021, 18:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/10/2025, 17:33

Despacho

•09/10/2025, 17:33

Despacho

•20/05/2025, 19:02

Despacho

•20/05/2025, 19:02

Despacho

•14/01/2025, 18:40

Despacho

•17/04/2024, 15:39

Despacho

•15/04/2024, 18:41

Despacho

•15/04/2024, 17:29

Despacho

•17/10/2023, 11:54

Despacho

•26/04/2023, 18:36

Despacho

•02/02/2023, 18:13

Despacho

•03/02/2022, 14:15

Despacho

•28/01/2022, 17:25

Despacho

•20/01/2022, 14:18

Despacho

•23/09/2021, 18:12

Despacho

•13/08/2021, 10:15

Despacho

•12/08/2021, 13:02

Despacho

•20/07/2021, 17:16

Despacho

•20/07/2021, 13:26

Despacho

•24/11/2020, 11:58

Despacho

•23/11/2020, 13:12

Despacho

•21/10/2020, 10:33

Despacho

•19/06/2020, 14:14

Despacho

•28/04/2020, 10:13

Despacho

•27/04/2020, 14:15

Despacho

•17/03/2020, 18:34