Embargos à Execução Fiscal 5020037-21.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 99.020,88

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

SAFE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO

OAB/SP 256538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:05

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 16:59

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:05

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 11:15

Despacho

•06/10/2023, 19:19

21/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2023, 21:11

Conclusos para julgamento

15/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de réplica

09/05/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de SAFE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SAFE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO - SP256538 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Estando a execução fiscal garantida por depósito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5020037-21.2020.4.03.6182 recebo os presentes embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo. Intime-se o embargado (ANS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer impugnação. Após, dê-se vista à parte embargante para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. No silêncio da embargante, venham conclusos para sentença, nos termos do artigo 17 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:47

Decorrido prazo de VIACORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/06/2021, 18:16

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

10/11/2020, 19:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2020, 18:07

Recebidos os autos

10/11/2020, 18:07

Distribuído por dependência

10/11/2020, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 18:01

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Sentença

•28/04/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:36

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/02/2024, 11:15

Despacho

•06/10/2023, 19:19

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Sentença

•28/04/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:36

Despacho

•03/02/2022, 14:16

Despacho

•21/05/2021, 14:40