Execução Fiscal 0021528-76.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2005

Valor da Causa

R$ 139.473,09

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO TAVORA SANDER

OAB/SP 108441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMBALAGEM IVAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO NILTON RICARDO

CPF

Reu

SERGIO FERREIRA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 437/2023

04/10/2023, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.437/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA MATOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de EMBALAGEM IVAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO NILTON RICARDO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:50

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:50

Todas as movimentações(107)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 437/2023

04/10/2023, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.437/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2022, 01:16

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 11:53

Despacho

•03/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA MATOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de EMBALAGEM IVAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO NILTON RICARDO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:50

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de EMBALAGEM IVAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARCIO NILTON RICARDO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA MATOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:28

Juntada de certidão

23/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2022, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2022, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2022, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMBALAGEM IVAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCIO NILTON RICARDO, SERGIO FERREIRA MATOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO TAVORA SANDER - SP108441 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO TAVORA SANDER - SP108441 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO TAVORA SANDER - SP108441 D E S P A C H O 1. Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 3. Considerando que os executados já foram citados nos autos e não indicaram bens à penhora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021528-76.2005.4.03.6182 defiro o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, inclusive com a utilização da nova funcionalidade de repetição da ordem ("teimosinha"). 4. Com a efetivação da ordem, intime-se a executada, por mandado, para os fins do art. 854, § 3°, do CPC. 5. Decorrido o prazo do art. 854, § 3°, do CPC sem impugnação, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para a oposição de embargos (Lei n° 6.830/80, art. 16). Nesse caso, o montante indisponível deverá ser transferido para conta vinculada ao juízo da execução. 6. Caso bloqueados valores irrisórios, inferiores ao valor devida a título de custas, fica desde já autorizado o imediato levantamento da constrição. 7. Infrutífera a diligência efetuada pelo sistema Sisbajud, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2022, 11:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/01/2022, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000015112 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

30/11/2021, 09:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/11/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/11/2021 PedidoJF: 735-13/2021 Prot: 382211129016127

29/11/2021, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 35/2018 (13a. Vara)

09/05/2018, 10:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.35/2018 (13a. Vara)

09/05/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2018, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2017, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2017, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820090890 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

28/07/2015, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 17:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2015, 17:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820156831 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

25/11/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

06/11/2014, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

06/11/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2014, 12:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2014, 08:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

15/04/2014, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

18/12/2013, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/205

23/11/2012, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/03/2011, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2011, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2011, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

17/09/2010, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

13/07/2010, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO

13/04/2010, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/378

03/03/2010, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUB Complemento Livre: SETOR

01/12/2009, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2009, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

29/10/2009, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2009, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2009, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

07/04/2009, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

07/04/2009, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR Complemento Livre: EM 47

25/03/2009, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGAR

16/02/2009, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2009, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2008, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

13/06/2008, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2008, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2008, 08:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/06/2008, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/06/2008, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2008, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

19/05/2008, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2008, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2007, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2007, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2007, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DAR VISTA AO EXQTE. (A.R. NEG. DO EXCDO.)

10/01/2006, 15:40

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR NEGATIVO (DO EXECUTADO)

08/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNAR O A.R. DO EXECUTADO

05/12/2005, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR P/ O EXECUTADO

05/12/2005, 16:14

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

04/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2005, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 10:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2005, 13:49