Execução Fiscal 5023576-58.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 404.359,21

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

VESPER S.A.

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 20:06

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/06/2025, 20:06

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 11:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2024, 11:42

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 20:06

Despacho

•06/06/2025, 20:06

10/06/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 20:06

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/06/2025, 20:06

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 11:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 22:58

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:41

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:38

Conclusos para despacho

25/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 10:35

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:08

Conclusos para despacho

20/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:39

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: CLARO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A D E S P A C H O Ciência sobre a redistribuição do feito a este juízo federal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023576-58.2021.4.03.6182 Intime-se a exequente para se manifestar sobre a garantia apresentada pela parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que desde já indefiro, determino o arquivamento dos autos sobrestados nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até ulterior manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 12:24

Recebidos os autos

26/01/2022, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2022, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2022, 12:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:07

Juntada de certidão

21/01/2022, 19:00

Publicado Decisão em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:59

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 13:59

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 11:47

Expedição de Carta de citação.

08/11/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:40

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:12

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2021, 18:26

Recebidos os autos

25/10/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:48

Despacho

•12/08/2024, 22:58

Despacho

•27/02/2023, 08:38

Despacho

•11/11/2022, 11:08

Despacho

•03/02/2022, 14:12

Decisão

•22/11/2021, 13:59

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 11:47

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 11:47

Despacho

•25/10/2021, 19:40