Execução Fiscal 0000736-04.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 169.594,07

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA

OAB/SP 72208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GERMANO MONTEIRO SOARES

CPF

Reu

JOSE LUIZ SCARAMELLO

Reu

DART SEGURANCA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:41

Expedição de outros documentos

30/08/2023, 13:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

18/07/2023, 10:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 13:40

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 19:00

Despacho

•22/05/2023, 08:03

21/06/2024, 10:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:41

Expedição de outros documentos

30/08/2023, 13:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

18/07/2023, 10:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 18:24

Desentranhado o documento

22/05/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 08:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:30

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DART SEGURANCA S/A, JOSE LUIZ SCARAMELLO, GERMANO MONTEIRO SOARES D E S P A C H O Considerando os avisos de recebimento positivos colacionados aos autos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000736-04.2005.4.03.6182 intime-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Nada sendo requerido, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, com a remessa dos autos sobrestados ao arquivo por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação, após a intimação do exequente. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:13

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:52

Decorrido prazo de GERMANO MONTEIRO SOARES em 22/02/2021 23:59.

02/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de GERMANO MONTEIRO SOARES em 22/02/2021 23:59.

02/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de GERMANO MONTEIRO SOARES em 22/02/2021 23:59.

02/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SCARAMELLO em 22/02/2021 23:59.

30/06/2021, 10:30

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:02

Expedição de Carta de citação.

03/02/2021, 18:56

Expedição de Carta de citação.

03/02/2021, 18:56

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 11:02

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:37

Juntada de certidão

18/12/2020, 19:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:31

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:31

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:04

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/10/2020, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 21:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 18:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que transmiti a Carta Preatória n. 003/2020 à Seç Jud do Rio de Janeiro/RJ por via malote digital nesta data, uja ópia do omprovante segue juntado. Complemento Livre:

28/01/2020, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 003/2020 Loal de Cumprimento: SEÇ JUD RIO DE JANEIRO/RJ - TRF2 Complemento Livre: P/ CITAÇÃO DO EXECUTADO

24/01/2020, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2020, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066512 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

21/08/2019, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/07/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2019, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 17:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820135644 Complemento Livre: CEF

10/12/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/08/2018, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820056444 Complemento Livre:

02/07/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2018, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2018, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA REALIZADA JUNTO AO WEBSERVICE Complemento Livre:

25/04/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

16/10/2014, 11:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000063679 Complemento Livre:

10/04/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2014, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 21/03/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CEF

21/03/2014, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/03/2014, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2014, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO DE MINUTA - BACENJUD

05/02/2014, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000231884 Complemento Livre: 201261000231884

03/12/2012, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/10/2012, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D ELETRONICO DE EDITAL Complemento Livre: PAG 25/30 CADERNO JUDICIAL II CAPITAL

04/07/2012, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: Complemento Livre:

02/07/2012, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2012, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000013531 Complemento Livre:

03/02/2011, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2011, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/12/2010, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CAIXA ECON FEDERAL Complemento Livre:

17/12/2010, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

26/10/2010, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820122623 Complemento Livre:

19/07/2010, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2010, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

05/07/2010, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/07/2010, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN/CEF Complemento Livre: ESC-282

02/06/2010, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPR.MANDADO 2 TRIM/2010 Complemento Livre: ESC-MARIANO

15/04/2010, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP.MANDADO Complemento Livre: DIVERSOS II E-98

13/03/2009, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP MANDADO PENHORA/2009 Complemento Livre:

28/01/2009, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP ABR/08 Complemento Livre:

23/04/2008, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820038937 Complemento Livre:

15/04/2008, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: ESC 156 e 158

10/04/2008, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN/CEF

25/02/2008, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2008, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMP. CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 3 TRIM/2007

15/08/2007, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CART PREC. Complemento Livre: CLS JUIZA ASSINAR

13/07/2007, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.CARTA PRECAT. Complemento Livre:

01/12/2006, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2006, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2006, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA NANCY Complemento Livre:

13/11/2006, 12:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CLS Complemento Livre: DESPACHOS DIVERSOS

26/07/2006, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2006, 16:12

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) CARGA FN/CEF EM 10/02/2006

16/03/2006, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/02/2006, 17:12

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN/CEF 10/02/2006

10/02/2006, 16:17

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN/CEF

09/11/2005, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/11/2005, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR FN/CEF

11/10/2005, 13:37

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR CONSELHOS

21/09/2005, 17:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO DO AR

06/07/2005, 16:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

05/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2005, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2005, 15:39

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

14/04/2005, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

14/04/2005, 09:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/04/2005, 11:03

Despacho

•04/05/2022, 19:00

Despacho

•03/02/2022, 14:13

Decisão

•01/02/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:37

Despacho

•30/11/2020, 17:37

Despacho

•30/11/2020, 14:04