Apelação / Remessa Necessária 5001034-64.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.240.777,98

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH MACHADO DA SILVA

OAB/SP 116569·CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 20741·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA GILLI

OAB/SC 30838·CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 20741·CPF·Representa: Réu

SARAH MACHADO DA SILVA

OAB/SP 116569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SARAH MACHADO DA SILVA

OAB/SP 116569·CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 20741·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA GILLI

OAB/SC 30838·CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 20741·CPF·Representa: Réu

SARAH MACHADO DA SILVA

OAB/SP 116569·CPF·Representa: Réu

BRUNA LUIZA GILLI

OAB/SC 30838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 13:46

Transitado em Julgado em 19/10/2021

04/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:49

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:01

Homologada a Desistência do Recurso

20/08/2021, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 16:03

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 20:51

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 13:46

Transitado em Julgado em 19/10/2021

04/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:49

Publicado Intimação em 25/08/2021.

Documentos

DECISÃO

•20/08/2021, 23:55

DECISÃO

•30/07/2021, 20:40

25/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:01

Homologada a Desistência do Recurso

20/08/2021, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 16:03

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 20:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/07/2021, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2021, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 22:03

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 14:38

Publicado Intimação em 21/06/2021.

22/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 01:22

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

16/06/2021, 23:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 00:18

Publicado Acórdão em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 18:31

Conhecido o recurso de MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e não-provido

20/04/2021, 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2021, 18:18

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2021, 14:55

Juntada de certidão

14/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de resposta

13/09/2020, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:35

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de agravo interno

24/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:07

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 12:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/07/2020, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 14:25

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:30

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 12:29

Juntada de certidão

30/03/2020, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de Manifestação

24/03/2020, 19:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 16:47

Publicado Acórdão em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2020, 19:14

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

02/03/2020, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:33

Incluído em pauta para 27/02/2020 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

29/01/2020, 16:32

Conclusos com embargos de declaração

29/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2019, 17:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2019, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:10

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 18:09

Juntada de Petição de Manifestação

04/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2019, 12:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:06

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 11:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/09/2019, 19:52

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

13/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 10:12

Decorrido prazo de MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 13:01

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 13:01

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 13:00

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:37

Incluído em pauta para 12/09/2019 14:00:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

16/08/2019, 10:35

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2019, 11:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:04

Publicado Intimação em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:13

Juntada de ato ordinatório

11/06/2019, 11:12

Juntada de certidão

11/06/2019, 11:11

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

06/06/2019, 18:12

Juntada de Petição de resposta

29/05/2019, 11:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2019, 19:34

Conclusos para decisão

25/03/2019, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2019, 14:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:01

Decorrido prazo de MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:07

Decorrido prazo de MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:07

Decorrido prazo de MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:07

Decorrido prazo de MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:07

Decorrido prazo de MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:07

Decorrido prazo de MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:07

Decorrido prazo de MACBOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 17:28

Juntada de certidão

26/02/2019, 17:26

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

26/02/2019, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:00

Juntada de certidão

13/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2019, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2019, 09:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:02

Publicado Decisão em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 11:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2019, 18:59

Conclusos para decisão

06/11/2018, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2018, 09:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/09/2018, 15:58

Juntada de Petição de parecer

12/09/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 15:10

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

25/07/2018, 14:57

Recebidos os autos

25/07/2018, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 22:01

DECISÃO

•16/06/2021, 23:17

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 18:31

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 11:33

DECISÃO

•29/07/2020, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 12:29

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 13:12

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 18:09

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 11:12

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•20/08/2021, 23:55

DECISÃO

•30/07/2021, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 22:01

DECISÃO

•16/06/2021, 23:17

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 18:31

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 11:33

DECISÃO

•29/07/2020, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 12:29

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 13:12

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 18:09

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 11:12

DECISÃO

•17/05/2019, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:00

DECISÃO

•01/02/2019, 11:00

DECISÃO

•31/01/2019, 18:30

DESPACHO

•18/10/2018, 19:02

DESPACHO

•04/07/2018, 14:15

DESPACHO

•22/06/2018, 14:44

DESPACHO

•11/06/2018, 14:08

OUTRAS PEÇAS

•08/05/2018, 14:18

OUTRAS PEÇAS

•08/05/2018, 14:18