Cumprimento de sentença 5002998-68.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

COLORTECH - COMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DALLA PRIA

OAB/SP 158735·CPF·Representa: Autor

VICTOR DIAS RAMOS

OAB/SP 358998·CPF·Representa: Autor

ALEX SORVILLO

OAB/SP 240552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COLORTECH - COMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 08/12/2023

20/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de COLORTECH - COMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de COLORTECH - COMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:34

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 08/12/2023

20/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de COLORTECH - COMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 14/11/2023.

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 19:35

Sentença

•09/11/2023, 14:08

14/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de COLORTECH - COMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:34

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:33

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de COLORTECH - COMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

19/03/2023, 12:56

Juntada de certidão

19/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 09:47

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de COLORTECH - COMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:39

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COLORTECH - COMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735, VICTOR DIAS RAMOS - SP358998, ALEX SORVILLO - SP240552 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002998-68.2017.4.03.6100

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:44

Recebidos os autos

01/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2017, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2017, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2017, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2017, 15:14

Juntada de certidão

28/07/2017, 15:13

Juntada de Petição de apelação

18/07/2017, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2017, 13:52

Publicado Intimação em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2017, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2017, 16:56

Julgado improcedente o pedido

23/06/2017, 15:51

Juntada de informação

30/05/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2017, 11:45

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2017, 15:48

Publicado Intimação em 19/05/2017.

19/05/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/05/2017, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2017, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 14:31

Conclusos para despacho

15/05/2017, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2017, 12:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/04/2017, 11:37

Publicado Intimação em 20/04/2017.

20/04/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/04/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 19:37

Conclusos para despacho

17/04/2017, 12:51

Juntada de Petição de contestação

13/04/2017, 14:12

Publicado Intimação em 04/04/2017.

04/04/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2017, 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2017, 15:39

Conclusos para decisão

29/03/2017, 12:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 18:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2017, 20:10

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 20:10

Despacho

•02/10/2023, 18:52

Despacho

•20/03/2023, 18:31

Despacho

•09/11/2022, 14:42

Despacho

•28/06/2022, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 14:29

Despacho

•03/02/2022, 14:09

Despacho

•01/02/2022, 14:09

Decisão

•04/10/2021, 18:36

Decisão

•02/09/2021, 20:01

Acórdão

•11/05/2021, 15:17

Acórdão

•10/05/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 18:03

Todos os documentos(35)

Sentença

•10/11/2023, 19:35

Sentença

•09/11/2023, 14:08

Despacho

•02/10/2023, 18:52

Despacho

•20/03/2023, 18:31

Despacho

•09/11/2022, 14:42

Despacho

•28/06/2022, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 14:29

Despacho

•03/02/2022, 14:09

Despacho

•01/02/2022, 14:09

Decisão

•04/10/2021, 18:36

Decisão

•02/09/2021, 20:01

Acórdão

•11/05/2021, 15:17

Acórdão

•10/05/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 18:03

Acórdão

•04/08/2020, 16:10

Acórdão

•31/07/2020, 13:33

Acórdão

•16/01/2020, 16:54

Acórdão

•19/12/2019, 19:05

Decisão

•21/05/2019, 16:18

Decisão

•15/05/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 19:29

Acórdão

•08/03/2019, 13:40

Acórdão

•19/12/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 12:42

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 12:42

Decisão

•26/06/2018, 12:26

Sentença

•23/06/2017, 15:51

Outros Documentos

•30/05/2017, 11:22

Petição Intercorrente

•28/05/2017, 11:45

Outros Documentos

•28/05/2017, 11:45

Despacho

•16/05/2017, 14:31

Despacho

•17/04/2017, 19:37

Decisão

•30/03/2017, 15:39