Execução Fiscal 0001852-26.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 226.256,72

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:43

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de SPORT CENTER LOPES EIRELI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 09:38

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:43

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de SPORT CENTER LOPES EIRELI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 09:38

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:04

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:03

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 17/11/2024

28/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de SPORT CENTER LOPES EIRELI em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de impugnação

02/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/09/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 09:54

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de SPORT CENTER LOPES EIRELI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPORT CENTER LOPES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS - SP297170 D E C I S Ã O Alega a executada, em síntese, parcelamento da dívida. Requer o desbloqueio dos valores encontrados pelo sistema SISBAJUD, uma vez que destinado ao pagamento das despesas inerentes à sua sobrevivência. Decido. Considerando que o bloqueio judicial foi anterior ao parcelamento da dívida, não há que se falar em desbloqueio, uma vez que a suspensão da exigibilidade ocorreu posteriormente. Proceda-se à transferência dos valores para conta deste juízo. Por outro lado, tendo em vista a notícia de parcelamento da dívida exequenda e considerando o pedido de suspensão do feito formulado pela Exequente, nos termos do art. 922 do CPC, declaro suspensa a execução e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim, os autos permanecerão em arquivo até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001852-26.2013.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Intime-se. OSASCO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de SPORT CENTER LOPES EIRELI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPORT CENTER LOPES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS - SP297170 DESPACHO Dê-se ciência às partes da virtualização do feito, nos termos do art. 2º, inc. IV da Res. nº 275/2019. Int. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001852-26.2013.4.03.6130

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2021, 13:17

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/07/2020, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2020, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2020, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300006488 Complemento Livre:

09/09/2019, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2019, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300002694 Complemento Livre:

02/04/2019, 10:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/04/2019, 10:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.155/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2018, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820066221 Complemento Livre:

23/07/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820058022 Complemento Livre:

29/05/2018, 12:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2018, 13:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.93/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/04/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820029367 Complemento Livre:

05/04/2018, 07:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/04/2018, 07:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.71/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/03/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2018, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2018, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2018, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/08/2017, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS Complemento Livre: DRA. ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS

21/05/2015, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300003260 Complemento Livre:

11/03/2014, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2013, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000197762 Complemento Livre:

14/10/2013, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000195880 Complemento Livre:

14/10/2013, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

02/07/2013, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO Complemento Livre:

29/05/2013, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2013, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/04/2013, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2013, 12:25

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 17:22

Despacho

•20/03/2025, 17:22

Sentença

•18/10/2024, 18:34

Despacho

•08/10/2024, 14:21

Despacho

•08/10/2024, 11:02

Decisão

•15/02/2022, 14:55

Despacho

•10/01/2022, 18:28

Despacho

•26/10/2021, 17:57