Execução Fiscal 5019122-69.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/10/2020
Valor da Causa
R$ 24.596,82
Órgão julgador
13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
ANP
Terceiro
LAS VEGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
CNPJ
62.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ ANGELIN MELLO
OAB/SP 224435
·
CPF
124.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA PAULA BOMFIM DE OLIVEIRA
OAB/SP 391476
·
CPF
425.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 15:52
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
22/04/2026, 15:52
Conclusos para despacho
22/04/2026, 15:16
Processo Desarquivado
19/04/2026, 22:18
Juntada de certidão
19/04/2026, 22:17
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 12:36
Juntada de certidão
18/10/2023, 12:31
Juntada de certidão
18/10/2023, 09:27
Juntada de certidão
18/10/2023, 09:27
Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023, 09:26
Juntada de Petição de informações prestadas
11/08/2023, 15:10
Juntada de certidão
03/07/2023, 10:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/06/2023, 10:58
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:19
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 15:52
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
22/04/2026, 15:52
Conclusos para despacho
22/04/2026, 15:16
Processo Desarquivado
19/04/2026, 22:18
Juntada de certidão
19/04/2026, 22:17
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 12:36
Juntada de certidão
18/10/2023, 12:31
Juntada de certidão
18/10/2023, 09:27
Juntada de certidão
18/10/2023, 09:27
Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023, 09:26
Juntada de Petição de informações prestadas
11/08/2023, 15:10
Juntada de certidão
03/07/2023, 10:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/06/2023, 10:58
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:19
Juntada de certidão
29/05/2023, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 17:57
Conclusos para despacho
26/05/2023, 15:35
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2023, 15:23
Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:23
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023, 13:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023, 13:03
Conclusos para julgamento
09/01/2023, 22:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/12/2022, 15:16
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 16:37
Juntada de certidão
13/12/2022, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022, 18:18
Juntada de Petição de outras peças
27/10/2022, 17:29
Conclusos para despacho
14/03/2022, 15:33
Decorrido prazo de LAS VEGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 19:21
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/02/2022, 15:33
Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2022, 13:30
Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2022, 13:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: LAS VEGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ ANGELIN MELLO - SP224435 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019122-69.2020.4.03.6182 Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual juntando aos autos contrato social e demais alterações, a fim de comprovar que o signatário do instrumento de procuração possui poderes para fazê-lo. Sem prejuízo, requeira o exequente o que for de direito quanto aos valores penhorados nos autos. Prazo 15 (quinze) dias. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
04/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 14:14
Conclusos para despacho
01/02/2022, 18:27
Juntada de certidão
01/02/2022, 18:26
Decorrido prazo de LAS VEGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 00:02
Mandado devolvido cumprido
13/08/2021, 16:26
Juntada de Petição de diligência
13/08/2021, 16:26
Juntada de Petição de outras peças
27/07/2021, 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021, 13:25
Expedição de Mandado.
13/07/2021, 11:34
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/07/2021, 10:00
Juntada de certidão
10/07/2021, 02:34
Juntada de certidão
27/05/2021, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 09:44
Conclusos para despacho
01/12/2020, 17:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/11/2020, 15:23
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 14:04
Decorrido prazo de LAS VEGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 06/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 10:46
Juntada de certidão
12/11/2020, 10:46
Expedição de Carta de citação.
19/10/2020, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020, 21:34
Conclusos para despacho
16/10/2020, 11:41
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
15/10/2020, 18:02
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/10/2020, 17:31
Distribuído por sorteio
15/10/2020, 17:31
Documentos
Despacho
•
22/04/2026, 15:52
Despacho
•
22/04/2026, 15:52
Outros Documentos
•
03/07/2023, 10:02
Despacho
•
26/05/2023, 17:57
Sentença
•
27/01/2023, 10:30
Sentença
•
25/01/2023, 13:03
Sentença
•
25/01/2023, 13:03
Despacho
•
28/10/2022, 18:18
Despacho
•
03/02/2022, 14:14
Despacho
•
26/05/2021, 09:44
Despacho
•
16/10/2020, 21:34