Execução Fiscal 5015523-93.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.866.282,81

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARD BATISTA

OAB/SP 260186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 30/01/2025.

03/02/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:32

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

28/01/2025, 12:32

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:01

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:08

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:07

Desentranhado o documento

16/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:22

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 12:32

Despacho

•28/01/2025, 12:32

03/02/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:32

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

28/01/2025, 12:32

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:01

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:08

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:07

Desentranhado o documento

16/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 16:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:56

Proferida decisão interlocutória

02/02/2024, 14:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

28/09/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 05:37

Conclusos para despacho

20/09/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 20:06

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 20:06

Expedição de outros documentos

19/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

25/02/2023, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

22/01/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 00:49

Desentranhado o documento

20/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARD BATISTA - SP260186 D E S P A C H O ID 56116582: Os Embargos à Execução Fiscal tem natureza jurídica de ação autônoma, sendo inadequada a via processual utilizada pela parte executada. Assim, remeto o patrono da executada à forma própria para protocolizar referido expediente pelo meio e modo adequados (a respeito, consulte-se: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado). Prazo: 15 (quinze) dias. No mais, considerando que a petição de embargos foi apresentada tempestivamente, registre-se a data da sua oposição em 24/06/2021, trasladando-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução Fiscal, no eventual cumprimento do determinado supra. Comprovada a distribuição ou na inércia da parte executada, exclua-se a manifestação ID 56116561. Oportunamente, venham os autos conclusos. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015523-93.2018.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

02/09/2021, 22:34

Juntada de Petição de embargos à execução

24/06/2021, 15:54

Publicado Decisão em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:29

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021, 15:11

Conclusos para despacho

12/05/2021, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:04

Conclusos para despacho

23/04/2021, 21:55

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.

16/03/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:35

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2021, 18:31

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/02/2021, 09:27

Conclusos para decisão

11/09/2020, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/07/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:14

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 09:57

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:56

Juntada de certidão

22/04/2019, 11:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2019, 17:39

Expedição de Carta de citação.

29/01/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 17:52

Conclusos para despacho

16/12/2018, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2018, 17:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 17:01

Traslado de cópias

•09/10/2024, 17:17

Despacho

•15/08/2024, 17:22

Decisão

•02/02/2024, 14:56

Decisão

•02/02/2024, 14:56

Despacho

•28/09/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 20:06

Despacho

•06/03/2023, 11:07

Despacho

•11/11/2022, 11:44

Despacho

•03/02/2022, 14:16

Decisão

•13/05/2021, 13:30

Decisão

•12/05/2021, 15:11

Despacho

•29/04/2021, 19:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/01/2025, 12:32

Despacho

•28/01/2025, 12:32

Traslado de cópias

•09/10/2024, 17:17

Despacho

•15/08/2024, 17:22

Decisão

•02/02/2024, 14:56

Decisão

•02/02/2024, 14:56

Despacho

•28/09/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 20:06

Despacho

•06/03/2023, 11:07

Despacho

•11/11/2022, 11:44

Despacho

•03/02/2022, 14:16

Decisão

•13/05/2021, 13:30

Decisão

•12/05/2021, 15:11

Despacho

•29/04/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:35

Decisão

•25/02/2021, 09:27

Despacho

•14/07/2020, 18:12

Despacho

•19/06/2020, 15:15

Despacho

•26/05/2020, 09:57

Despacho

•19/12/2018, 17:52