Procedimento Comum Cível 5003040-37.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 81.800,89

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

PAULO MIGUEL CORDEIRO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL CORDEIRO DIAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 07:32

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL CORDEIRO DIAS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 15:34

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL CORDEIRO DIAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/07/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:46

Despacho

•18/07/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 07:32

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL CORDEIRO DIAS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:48

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL CORDEIRO DIAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:26

Indeferida a petição inicial

15/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 23:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2024, 23:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

09/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:23

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:35

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL CORDEIRO DIAS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:32

Nomeado curador

03/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL CORDEIRO DIAS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:17

Publicado Citação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:49

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5003040-37.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) ASSISTENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ASSISTENTE: PAULO MIGUEL CORDEIRO DIAS ATO ORDINATÓRIO Id 168899060 e 241259456: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 14:17

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2021, 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 13:42

Mandado devolvido para redistribuição

26/11/2021, 13:42

Decorrido prazo de SUMA - SEÇÃO DE CONTROLE DE MANDADOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:14

Juntada de certidão

10/11/2021, 19:54

Juntada de certidão

08/11/2021, 20:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 20:17

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de SUMA - SEÇÃO DE CONTROLE DE MANDADOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:03

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:14

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:14

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 20:36

Conclusos para despacho

29/03/2021, 19:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:46

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2021, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:58

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2020, 18:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/12/2020, 18:30

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 15:33

Juntada de Petição de diligência

04/09/2020, 00:12

Mandado devolvido para redistribuição

04/09/2020, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 15:07

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 18:56

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2020, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:32

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 10:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2020, 13:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:51

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:26

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:22

Juntada de certidão

06/02/2020, 10:14

Juntada de certidão

06/02/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 19:40

Conclusos para despacho

09/08/2019, 18:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2019, 17:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:22

Publicado Despacho em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 10:18

Conclusos para despacho

13/07/2019, 16:33

Mandado devolvido sem cumprimento

11/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 11:02

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:53

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:24

Expedição de Certidão

15/04/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/04/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/04/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 11:31

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:00

Despacho

•22/02/2025, 15:34

Acórdão

•16/10/2024, 14:59

Decisão

•05/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:47

Sentença

•15/05/2024, 18:26

Sentença

•15/05/2024, 18:23

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 18:29

Despacho

•12/12/2023, 14:30

Despacho

•09/12/2023, 16:01

Despacho

•04/10/2023, 16:10

Despacho

•03/10/2023, 18:02

Todos os documentos(39)

Despacho

•14/05/2026, 15:46

Despacho

•18/07/2025, 07:32

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:00

Despacho

•22/02/2025, 15:34

Acórdão

•16/10/2024, 14:59

Decisão

•05/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:47

Sentença

•15/05/2024, 18:26

Sentença

•15/05/2024, 18:23

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 18:29

Despacho

•12/12/2023, 14:30

Despacho

•09/12/2023, 16:01

Despacho

•04/10/2023, 16:10

Despacho

•03/10/2023, 18:02

Despacho

•10/07/2023, 18:23

Despacho

•10/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:03

Despacho

•12/08/2022, 18:32

Despacho

•03/08/2022, 19:26

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 23:13

Despacho

•12/04/2022, 06:49

Despacho

•29/03/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:17

Despacho

•01/10/2021, 07:16

Despacho

•24/09/2021, 20:17

Despacho

•29/03/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 16:57

Despacho

•16/06/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:32

Despacho

•13/03/2020, 12:26

Despacho

•09/08/2019, 19:40

Despacho

•15/07/2019, 10:21

Despacho

•15/07/2019, 10:18

Despacho

•14/05/2019, 17:53